Haydée Svab compartilha os principais pontos e reflexões que colheu durante esses dois dias de evento em Brasília
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Nos dias 24 e 25 de março, tive o prazer de representar a Open Knowledge Brasil (OKBR) no Fórum Interconselhos, realizado na Escola Superior da AGU, em Brasília. O evento é um espaço importante para a articulação entre o governo federal e a sociedade civil organizada. Nossa presença lá, como membro do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), contribui para a articulação deste conselho com outros, bem como para o monitoramento de como a transparência e os dados abertos estão sendo integrados às políticas públicas de participação. Abaixo, compartilho os principais pontos e reflexões que colhi durante esses dois dias de evento.
Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR, e demais representantes de instituições membros do CTICC durante o Fórum Interconselhos
Os debates centrais deste Fórum giraram em torno da gestão pública e da participação social. Ao longo dos dois dias, a programação abordou o Pacto contra o feminicídio, as iniciativas “Governo do Brasil na Rua” e “Orçamento do Povo“, além de apresentações sobre o sistema Comunica.br. Também foram pautadas discussões sobre a escala de trabalho 6×1, a revisão do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e a organização interna do Fórum, por meio da definição de seu regimento, culminando em uma plenária final para a consolidação das propostas.
Das pautas, destaco o debate urgente acerca do feminicídio no Brasil. Segundo o estudo “Retratos do Feminicídio no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil só em 2025 – alta de 4,7% em relação ao ano anterior e que vem numa tendência histórica de crescimento. O pacto apresentado busca unir Executivo, Legislativo e Judiciário para o fortalecimento das redes de enfrentamento e combate ao feminicídio, cumprimento das medidas protetivas e enfrentamento à violência nas redes sociais e ambientes digitais, entre outras ações. O pacto também prevê prioridade para financiamento das ações e a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e que conta com representantes dos três poderes.
Pelas falas, advindas da atuação e da vivência de conselheiros e conselheiras, ficou evidente que um dos grandes desafios deste governo, e das políticas públicas de modo geral, é dar conta da diversidade de realidades das mulheres brasileiras. Afinal, o atendimento precisa ser tão plural quanto a nossa população.
Gráfico sobre vítimas de feminicídio da nota técnica “Retratos dos feminicídios no Brasil” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Um dos pontos altos do fórum foi a apresentação do Comunica.br. A plataforma se propõe a ser um agregador de transparência ativa sobre os principais programas do governo federal, permitindo a desagregação de dados por estado e município. Como a OKBR é uma organização que defende a abertura de dados, vemos com bons olhos a iniciativa de centralizar informações para facilitar o controle social. No entanto, o debate na plenária trouxe à tona uma demanda que é central para a OKBR: a necessidade de microdados.
Embora o Comunica.br funcione bem como um painel informativo, a sociedade civil — especialmente aquela que trabalha com recortes interseccionais de gênero, raça, idade e orientação sexual — pontuou que a plataforma ainda não permite o cruzamento de dados necessário para análises mais profundas. Sem a disponibilização desses microdados, o papel da plataforma acaba sendo mais informativo do que formativo, o que limita o potencial de intervenção técnica da sociedade civil nas políticas públicas.
Meu último destaque, no fundo, é um ponto de atenção sobre algo que não consta da pauta nem da apresentação oficial. Quando falávamos do orçamento participativo, foi descrita uma “régua de relacionamento” com o cidadão, a ser desenvolvida via WhatsApp (da Meta), pois é encarada como a forma mais democrática de comunicação com a população. Entendo uma ação de governo que busca maximizar sua capilaridade, mas não é possível se furtar à reflexão: como garantir a proteção de dados e a transparência dos algoritmos nesse processo tão importante quanto o debate sobre o dinheiro público? Infelizmente, observa-se tanto a falta de alinhamento político quanto a assimetria de letramento digital do – não apenas deste – governo federal.
Entre caminhos desastrosos do Redata e acertos como o Brasil Participativo (que herdou muito do antigo Participa.br, de outras gestões), fica o registro de alerta sobre a incompatibilidade entre a desejada soberania digital e o incentivo à dependência de plataformas privadas para o exercício da democracia participativa.
