Seminário reúne especialistas para construir uma estratégia de governo digital para o Brasil

Confira os debates, as contribuições, as atividades e os resultados dos dois de evento e entenda quais prioridades devem subsidiar a atualização da E-digital

Nos dias 9 e 10 de abril, o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CIT Digital) promoveu o Seminário “Futuro do Digital: Construindo uma estratégia para o Brasil” em Brasília (DF). Reunindo especialistas, gestores e gestoras, representantes do setor privado e da sociedade civil, o evento faz parte do processo de elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) e teve como objetivo refletir sobre tendências, desafios e oportunidades do setor, além de trazer contribuições, de forma colaborativa, para a definição de metas, princípios e prioridades estratégicas para as políticas públicas até 2031.

Crédito: Henrique Raynal

Ao longo dos dois dias de evento, as manhãs foram dedicadas a painéis temáticos com a participação de autoridades e especialistas, e as tardes destinadas a grupos de trabalho voltados à priorização de ações e à coleta de contribuições. O seminário ainda foi transmitido ao vivo pelo canal da Casa Civil no YouTube e se utilizou de ferramentas de interação remota em tempo real para garantir a participação do público que acompanhou as discussões remotamente, votando em prioridades e deixando comentários. 

Haydée Svab, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, esteve presente em Brasília para o evento e reconheceu a importância da existência de espaços de participação social como este evento. Porém, apontou que outros mecanismos, como a tomada de subsídios anterior, poderiam ser mais robustos e prever a possibilidade de contribuições coletivas, além de critérios prévios de sistematização, calendário de devolutivas e clareza sobre se e como as sugestões serão absorvidas. 

“Discutir uma estratégia digital do Brasil é fundamental neste momento em que estão na agenda pública a implementação do ECA Digital e do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), além de propostas como a regulação de plataformas e Redata. No seminário, foi possível perceber um desejo por soberania nacional e, quiçá, protagonismo geopolítico, ao mesmo tempo que ainda temos muitos desafios postos – como o de unificar uma visão sobre para onde queremos seguir e, principalmente, como coordenar ações de governos e também do governo com outros atores para que passemos de consumidores a produtores de tecnologia”, acrescentou. 

A seguir, Haydée destaca os pontos mais importantes que apareceram nos painéis. Confira.

Com André Picoli Agatte (Serpro), Renata Mielli (MCTI), Luana Roncaratti (MGI), João Brant (SECOM), Regis Dudena (Ministério da Fazenda) e Rogério da Veiga (Casa Civil)

O debate entre representantes de diversos órgãos governamentais destacou a busca estratégica do Brasil pelo fortalecimento do desenvolvimento tecnológico nacional e pela soberania digital, com diversas facetas exploradas, como dados, IA, infraestrutura e informação. As pessoas painelistas enfatizaram a necessidade do Brasil se tornar um produtor relevante de tecnologia, investindo em infraestrutura própria — como nuvens e inteligência artificial (IA) soberanas — e em marcos setoriais como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). 

Além de celebrar o sucesso da digitalização de serviços públicos via Gov.br, as autoridades reforçaram que a transformação digital deve ser pautada pela regulação ética, pela inclusão social e pela autonomia geopolítica, visando garantir que o progresso tecnológico impulsione o crescimento econômico sem aprofundar a dependência externa ou a dominação por grandes monopólios digitais. Porta-voz do presidente Lula, Rogério da Veiga reiterou a frase de Lula em Nova Délhi: “Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação.”

Com o embaixador Eugênio Garcia (MRE), Marco Cepik (UnB) e Jacqueline Lopes (ICC Brasil)

O debate destacou o posicionamento do Brasil frente a uma ordem mundial em crise, marcada pelos fenômenos da desglobalização, desdemocratização e desmultilateralização. Diante desse cenário de instabilidade e disputas geopolíticas, o embaixador Eugênio Garcia defendeu que o país deve agir no sentido oposto: defender as regras da OMC, a democracia, a integridade da informação e o multilateralismo, buscando autonomia e o direito de regular, sem escolher lados.

Os especialistas também defenderam que o país deve agir como um promotor/indutor de regras internacionais, diversificando parcerias tecnológicas. A discussão enfatizou que a transformação digital é um processo indissociável das relações de poder, exigindo integração regional e políticas que incentivem a inovação em setores como IA e 5G/6G. Por fim, ressaltou-se a importância de consolidar o Brasil como referência em inclusão digital, utilizando ativos como o Pix e o Gov.br para articular o desenvolvimento nacional às cadeias globais de valor.

Com Helena Martins (DiraCom), Sérgio Amadeu (UFABC), Giuliano Mendonça (Embraer) e Laura Schertel Mendes (IDP)

Nesta mesa, debateu-se sobre o quanto a soberania digital pode (ou deve) ser vista como um exercício de autodeterminação e vontade política, abrangendo as dimensões econômica, cultural e tecnológica para além da simples localização de dados. “A soberania tecnológica não é apenas replicar sistemas estrangeiros ou localizar dados, mas sim decidir que tipo de tecnologia e como ela será desenvolvida”, disse Helena Martins, do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom).

No conjunto, as pessoas painelistas defenderam a ruptura com o “extrativismo de dados” das grandes plataformas. Sérgio Amadeu alertou que o Brasil é um grande produtor de dados – mas envia essas informações para as Big Techs – e propôs a construção urgente de infraestruturas públicas federadas de data centers de baixo impacto ambiental para universidades e o uso do poder de compra do Estado para induzir o desenvolvimento de tecnologias nacionais. Ele defendeu, ainda, repensar premissas – por exemplo, a hegemonia dos grandes modelos de linguagem (LLM) frente às possibilidades dos modelos de linguagem pequenos (SLM).

Os especialistas também ressaltaram a necessidade de uma arquitetura regulatória eficaz que proteja direitos e reduza desigualdades.

Laura Schertel Mendes, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sugeriu a criação de um Plano Nacional Digital de longo prazo, a exemplo do Plano Nacional de Educação (PNE). 

O consenso foi de que o Brasil precisa orquestrar suas capacidades, a exemplo do sucesso global da Embraer, para desenvolver tecnologias que reflitam a identidade brasileira e promovam a inclusão das populações mais vulneráveis.

Além de apresentados os resultados das enquetes aplicadas durante os painéis do dia anterior, foi exibida uma análise preliminar das contribuições da consulta pública para a E-Digital, organizada em tendências, desafios, diferenciais e visão transformacional.

1. Tendências:

• Emergentes: Inteligência Artificial Generativa como vetor de transformação econômica, estatal e social; infraestrutura digital (nuvem, data centers, conectividade); governo digital orientado por dados e outros temas (GreenAI, bioeconomia digital, automação física).
• Convergentes: Preocupação geopolítica e soberania digital (ênfase em infraestrutura pública digital); o Estado Digital como plataforma preditiva e integrada; expansão da conectividade e capacitação humana como pré-condições para a transformação digital e a redução de desigualdades.
• Em debate: Atuais aplicações de IA entre a promoção de eficiência e desenvolvimento e a amplificação de desigualdades; como atingir a soberania digital (governança compartilhada, software livre, controle social da tecnologia); e estratégias de inovação e digitalização (modelos proprietários versus tecnologias abertas).

2. Desafios e incertezas:

• Emergentes: Uso de tecnologias estrangeiras e instabilidades geopolíticas, cibersegurança, qualificação de mão de obra (especialmente com IA), confiança digital e infraestrutura crítica.
• Convergentes: Dependência tecnológica externa (risco de aprisionamento tecnológico nas compras públicas); relevância da cibersegurança; confiança digital e resiliência de infraestruturas críticas no contexto de mais ataques, golpes e fraudes; necessidade de maior coordenação institucional; déficit de capacidades humanas, assimetrias socioeconômicas e regionais; limites de conectividade; impacto hídrico/energético/ambiental do digital.
• Em debate: Regulação de novas tecnologias para acompanhar a celeridade da transformação digital com segurança jurídica; desigualdade digital (conectividade, replicação ou aprofundamento de desigualdades e violências já existentes); equilíbrio de esforços de proteção digital (infraestrutura/tecnologia x dados pessoais/segurança do usuário); falta de investimentos e infraestrutura versus questões de expertise, gestão e execução. 

3. Diferenciais (ativos do Brasil):

• Emergentes: Patrimônio cultural e natural, recursos energéticos e minerais e ativos institucionais (infraestruturas públicas digitais, sistema financeiro inovador, regulação, saúde e governo digital).
• Convergentes: Matriz energética renovável e recursos minerais e hídricos como ativos fundamentais para uma infraestrutura digital verde e de baixo carbono; sistema financeiro digitalizado (PIX como referência global); experiência em governo digital (Gov.br, SUS); escala populacional (diversidade demográfica, mercado interno, alta adoção às novas tecnologias); sistema de inovação (universidades, agências de fomento e startups); arcabouço legal e institucional robusto; vocações produtivas brasileiras (por exemplo, agronegócio e bioeconomia); tradição multilateral a favor da diplomacia digital e exportação de modelo de regulação e governança.
• Em debate: Priorização de ativos mais estratégicos para uma agenda de transformação digital (físicos, naturais, socioculturais, institucionais); distinção entre ativos consolidados e potencialidades a desenvolver em médio-longo prazo; foco em capacidades estatais versus ecossistema privado.

4. Visão transformacional:

• Emergentes: Tecnologias abertas e interoperáveis baseadas em dados integrados; infraestrutura soberana e desenvolvimento de segurança tecnológica em cadeia produtiva e pilha de software; adaptabilidade à agenda de sustentabilidade e de formação de profissionais especializados.
• Convergentes: Construção de um Estado digital soberano, proativo e orientado por dados, com dados e serviços integrados e personalizados, capazes de antecipar desejos e demandas individuais; maior participação popular por meios digitais; soberania em IA e dados (nuvem soberana, LLMs em português, data centers nacionais, infraestrutura pública digital de qualidade); interoperabilidade de dados em sistemas públicos; educação e capacitação digital como fundamentos para qualquer transformação, incluindo letramento em IA.
• Em debate: Harmonização com padrões internacionais versus participação em cadeias globais de valor; potencial do Brasil como fornecedor de GovTech para o Sul Global; estratégias de vanguarda (GreenIA, bioeconomia, software, semicondutores); abertura/interoperabilidade versus controle rígido de fluxo de dados; e a distância entre desenvolvimento econômico/produtivo e iniciativas de inclusão/cidadania.

Crédito: Henrique Raynal

Com Cristiane Rauen (MDIC), Glória Guimarães (Associação Brasil Digital 30+), Silvana Bahia (Olabi), Teresa Ludermir (UFPE) e Pedro Hartung (Instituto Alana)

As pessoas especialistas deste painel exploraram, cada uma com sua perspectiva, a ideia de que o país precisa atuar simultaneamente em três aspectos: formação do cidadão (letramento digital, pensamento crítico e autonomia), fortalecimento do Estado (capacidade de prover serviços digitais e induzir inovação) e desenvolvimento econômico-tecnológico (soberania e posicionamento estratégico) para estruturar a transformação digital. Nesse contexto, destacou-se o diagnóstico de fragmentação das iniciativas digitais no Brasil, sendo proposta uma estratégia integrada baseada em infraestrutura (conectividade e data centers), tecnologias prioritárias (como IA aplicada à indústria), investimento em P&D, educação digital e melhoria do ambiente regulatório.

Um ponto central deste debate foi a mudança de paradigma: sair do foco exclusivo no acesso para avançar em direção à autoria e autonomia tecnológica, reconhecendo inclusive saberes periféricos e não-tradicionais.

A desigualdade estrutural (racial, de gênero e territorial) foi tratada como elemento constitutivo e indesejável da transformação digital.

Também houve forte ênfase na capacitação como principal gargalo, tanto em níveis básicos quanto avançados, e na necessidade de transformar investimentos em capacidade real instalada. Por fim, o Estado apareceu como ator-chave, seja coordenando investimentos, seja como indutor via compras públicas e políticas de dados. 

Com Beatriz Vasconcellos (Casa Civil), Frederico Andrade (Indigo Hive), Luca Belli (FGV Direito Rio) e Graciela Selaimen (Instituto Toriba)

Em sua fala, Frederico Andrade, fundador e CEO da Indigo Hive, trouxe a ideia de um “governo agêntico”, capaz de antecipar demandas e oferecer serviços personalizados via IA, potencialmente superando o setor privado em eficiência e confiança pública. A diversidade brasileira foi colocada ainda como uma vantagem competitiva para essa personalização em escala. 

Ao mesmo tempo, os debatedores reforçaram a necessidade de uma soberania pragmática, baseada em uma transição gradual para o domínio da infraestrutura e do know-how, evitando dependência externa e evasão de talentos.

Também se levantou uma crítica contundente a abordagens meramente aspiracionais: defendeu-se a construção concreta de infraestrutura pública digital (em software, hardware, energia, conectividade e minerais críticos), inspirada em casos como o da Índia.

O Brasil foi diagnosticado como tecnologicamente dependente, com captura de valor por parte de empresas estrangeiras. Nesse sentido, educação (inclusive para gestores públicos), regulação eficaz e capacidade de implementação são pilares fundamentais para a alteração desse cenário. 

Por fim, Graciela Selaimen, fundadora e diretora executiva do Instituto Toriba, ampliou a discussão para o plano simbólico e epistemológico: o futuro digital entendido como um campo de disputa, exigindo múltiplas visões, espaços de experimentação e capacidade crítica frente a narrativas dominantes. Ela também trouxe a noção de “soberania epistemológica”, ou seja, a capacidade de definir categorias fundamentais, como o que é humano em um contexto de crescente hibridização com máquinas. Graciela ainda lembrou que elementos como cultura, arte e diplomacia brasileiras deveriam ser reposicionados na construção de um imaginário digital próprio, e reforçou a necessidade de maior eficiência no uso de recursos públicos e de postura proativa frente às transformações tecnológicas.

Crédito: Henrique Raynal