Eleições 2026: políticas e mecanismos democráticos para defender no Brasil

Diante da polarização política, destacamos instrumentos construídos para manutenção da integridade e autonomia política do país, além da participação e inclusão social no sistema democrático brasileiro

A polarização política observada sucessivamente nas eleições brasileiras tem criado um cenário fértil para o extremismo político, a promoção da desconfiança sobre as instituições públicas e o processo eleitoral, e a intensificação de discursos de ódio e de desinformação. Isso compromete a estabilidade das instituições democráticas e de investimentos em políticas públicas voltadas ao bem coletivo. Diante desse cenário, destacamos mecanismos democráticos e políticas que consideramos de grande relevância para a manutenção da integridade e da autonomia política do país, além da participação e da inclusão social no sistema democrático brasileiro. Também analisamos* as propostas para cada tema contidas nos Planos de Governo, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos dois candidatos concorrentes neste segundo turno das eleições presidenciais de 2026: Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Brasil foi redemocratizado há 41 anos, após o fim da ditadura militar que durou 21 anos (1964 a 1985). A Constituição Federal construída em 1988 é conhecida como “Constituição Cidadã” por ampliar a participação popular e os direitos ao voto e a garantias sociais. A carta magna da nação assegura eleições regulares, livres e universais, além de garantias sociais e direitos fundamentais antes inexistentes, por exemplo, o direito à saúde pública. O sistema eletrônico de votação auditável é utilizado desde 1996 e garante a transparência do sistema eleitoral e a fiscalização pública do processo eleitoral, reforçando a segurança do sistema contra fraudes. 

Além de fazer a auditoria cidadã das eleições, é importante defender o sistema brasileiro contra ataques, como o que aconteceu em  8 de janeiro de 2023 em Brasília, em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram o patrimônio público com o objetivo de provocar intervenção militar e reverter o resultado da eleição presidencial de 2022, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nas eleições de 2026:

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propõe reformar o Judiciário e restringir as competências do Supremo Tribunal Federal (STF), além de acabar com a reeleição para presidente.

O candidato à Presidência Lula (PT) propõe a expansão da participação social no orçamento participativo e na reforma política.

A Constituição garantiu a participação da sociedade na administração pública e na implementação e fiscalização de políticas públicas. Ao longo dos anos, foram conquistados espaços e mecanismos de exercício de controle social em que a sociedade civil consegue estabelecer interlocução com os órgãos governamentais e incidir sobre decisões, como:

• Audiências e consultas públicas;
• Canais de denúncia;
• Conselhos Nacionais de Políticas Públicas, por exemplo:
   – Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC);
   – Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH);
   – Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS);
   – Conselho Consultivo para a Transformação Digital (CCTD);
   – Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Nas eleições de 2026:

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) rejeita a participação de sindicatos na formulação de políticas públicas e propõe o relacionamento com a cidadania por intermédio de aplicativos de atendimento digital.

O candidato Lula (PT) propõe institucionalizar conselhos e fortalecer a participação no planejamento orçamentário.

Também foram construídas instituições de controle institucional para cada poder público, que tem o objetivo de fiscalizar o emprego de recursos públicos e o cumprimento de políticas e legislações. São exemplos: 

• Controladoria-Geral da União (CGU);
• Ministério Público (MP);
• Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);
• Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nas eleições de 2026:

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe a profissionalização das agências reguladoras e a revogação de regulamentos.

O candidato Lula (PT) propõe a criação de novos órgãos para lidar com temas tecnológicos, ambientais e sociais.

O direito de acesso à informação foi inicialmente previsto pelos artigos 5, 37 e 216 da Constituição Federal. Antes disso, os governos não eram obrigados a disponibilizar informações de interesse privado ou público. Posteriormente, a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) regulou esta garantia, obrigando os órgãos da administração pública direta e indireta, e dos Poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário, de todos os entes da União (Governo Federal, Estados e Municípios) a disponibilizar informações de interesse público, independentemente de solicitação, para desenvolvimento da transparência da administração pública e do controle social. Para isso, foram criadas ferramentas para exercício da transparência pública, tais como:

• a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Decreto nº 8.777/2016);

• o Portal Brasileiro de Dados Abertos;
• a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA;
• a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE.

Nas eleições de 2026: 

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe a extinção das estruturas institucionais de checagem e combate à desinformação, que considera como censura, e defende a expansão de serviços digitais.

O candidato Lula (PT) propõe a construção de bases de dados públicas e infraestruturas digitais para prestação de serviços, e uso de dados para transparência orçamentária e combate à corrupção.

Dados são informações estruturadas que refletem um recorte da realidade de maneira objetiva. Eles registram fenômenos do mundo real e servem não apenas para conhecer aspectos da sociedade, interpretar fatos, mas para subsidiar pesquisas, decisões e políticas públicas baseadas em evidências. No entanto, os dados não são naturais e precisam ser coletados com métodos de pesquisa científica, o que requer investimento de conhecimento técnico e financeiro. Quem controla o acesso a dados controla a narrativa a respeito da interpretação da realidade. Portanto, é importante valorizar as iniciativas públicas de pesquisa e a disponibilização de informações qualificadas que beneficiam toda a sociedade, como:

• o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
• o Projeto de Monitoramento do Desmatamento no Brasil por Satélite (PRODES); 
• o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (DETER);
• o Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS);
• o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Nas eleições de 2026: 

O candidato Flávio Bolsonaro (PL)  propõe transparência e rastreabilidade orçamentária das emendas parlamentares, fiscalização de financiadores internacionais de ONGs e uso de dados de cidadãos para análise de crédito.

O candidato Lula (PT) propõe o uso de dados para acompanhamento público de gastos em igualdade racial, gênero e meio ambiente e fiscalização de algoritmos.

O avanço tecnológico, a ampliação do uso da internet e a modernização da administração pública demandam avanços na regulação do uso da rede de conexão mundial, no aprimoramento da transparência e intercâmbio de dados e na oferta de serviços digitais, na proteção de direitos digitais e de mecanismos de controle social. Nesse sentido, foram criados regulamentos como: 

• o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
• a Política Nacional de Governo Aberto (Decreto nº 10.160/2019);
• a Lei do Governo Digital  (Lei nº 14.129/2021);
• o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital – Lei nº 15.211/2025).

Nas eleições de 2026: 

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) rejeita intervenção governamental e regulação.

O candidato Lula (PT) propõe regulação das big techs.

Com desigualdades estruturais, o país tem diferenças relevantes no acesso à internet e às ferramentas e na qualidade de conexão. A pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros (TIC Domicílios 2025), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), identificou que 30% da população brasileira está no nível mais baixo de conectividade significativa, contra 20% no nível mais alto. Isso significa que enquanto classes A e B, pessoas com Ensino Superior, indivíduos brancos, moradores de áreas urbanas e nas regiões Sul e Sudeste têm níveis mais altos de conectividade, isso não acontece entre as pessoas das classes D e E, com

menor escolaridade, de áreas rurais, favelas e da Amazônia Rural Legal. A inclusão digital é atualmente uma condição importante para o exercício da cidadania, o acesso a serviços públicos e a autonomia socioeconômica.

Para enfrentar a exclusão digital, foram criadas políticas para universalizar o acesso à internet e capacitar a cidadania a utilizar tecnologias digitais e fomentar a inovação nos setores produtivos. São elas:

• Política Nacional de Educação Digital (PNED – Lei nº 14.533/2023);
• Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID);
• Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Decreto nº 11.713/2023);
• Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);
• Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024–2028).

Nas eleições de 2026: 

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe expansão de infraestrutura e soluções de conexão de acesso direto pelos usuários.

O candidato Lula (PT) propõe uma política para letramento digital e expansão da infraestrutura pública de conexão.

Os últimos anos foram marcados por um “cabo de guerra” entre as plataformas de grandes empresas de tecnologia e a defesa de direitos digitais. Uma disputa emblemática foi a respeito da regulação de plataformas com o projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Projeto de Lei n° 2.630/2020), que foi alvo de um forte lobby das big techs no Congresso até ser engavetada. 

Vale lembrar que ainda está em pauta a construção de regulamentos importantes que devem passar por discussões com ampla participação dos diferentes setores da sociedade. Os governantes e parlamentares não devem apenas ouvir como uma mera formalidade, e as contribuições recebidas da sociedade devem ser avaliadas e seriamente consideradas nos processos deliberativos. São exemplos ainda em jogo:

• Marco Legal da Inteligência Artificial (Projeto de Lei n° 2.338/2023);
• Regulação da concorrência voltada a grandes plataformas digitais (Projeto de Lei n° 4.675/2025);
• Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (PNPD).

Nas eleições de 2026:

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) se opõe às regulamentações sobre plataformas, o que considera censura.

O candidato Lula (PT) propõe a regulação democrática e participativa das plataformas digitais contra desinformação e discursos de ódio.

As políticas de ciência, tecnologia e inovação são complementares e relevantes para o desenvolvimento socioeconômico. Por séculos, o país não investiu em escolas de capacitação técnica e seguia uma economia baseada na produção e exportação de produtos primários e agrários, submetido aos interesses da metrópole colonizadora. 

Na América Latina, a primeira universidade foi criada na República Dominicana, em 1538. No Brasil, o ensino foi inicialmente empreendimento de iniciativas catequistas. Devido à transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, foram criadas as primeiras escolas técnicas, além de outras legislações racistas que impediam educação para pessoas africanas e seus descendentes, como a Lei nº 1, de 14 de janeiro de 1837, da Província do Rio de Janeiro. Apenas no século XX foram criadas as primeiras universidades no país, por exemplo a Escola Universitária Livre de Manáos, de 1909. A educação básica pública foi consolidada como um direito universal e um dever do Estado apenas na Constituição Federal de 1988.

Embora a educação tenha o potencial de mudar vidas e a sociedade como um todo, estudar foi por séculos privilégio de poucos na sociedade brasileira. Foi necessário construir todo um sistema educacional, por exemplo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e a criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), e construir mecanismos de inclusão com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) para o Brasil figurar no ranking das melhores universidades do mundo.

Além disso, as universidades precisam de autonomia para o desenvolvimento científico e de investimentos para que os conhecimentos gerados pelas pesquisas possam criar ferramentas tecnológicas e promover inovações que transformem a sociedade. Sucessivos cortes de verbas ocorridos desde o governo Temer, com a Emenda Constitucional nº 95/2016, vêm impondo desafios à sobrevivência da área.

Nas eleições de 2026:

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe a expansão de escolas cívico-militares e parcerias com o setor privado. No nível superior, propõe unificação da governança pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e reorientação da  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pesoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para a inovação e foco produtivo.

O candidato Lula (PT) propõe políticas contra a evasão no ensino médio, expansão das instituições públicas de ensino superior e recomposição de fundos de financiamento de pesquisa.

O país é sinônimo de recursos naturais, minerais, energéticos. Por isso, não é raro que as variadas empresas busquem este lugar para se instalarem. Aqui está a segunda maior reserva mundial de terras raras, sendo um alvo da disputa geopolítica da corrida tecnológica. 

O Brasil deve regular o extrativismo e conciliar o progresso econômico e ambiental com a conservação ambiental, não apenas para continuar dispondo de seus recursos, mas também porque é essencial para o combate à crise climática global. A sustentabilidade depende do desenvolvimento de ferramentas de controle, monitoramento e desenvolvimento de políticas de proteção ambiental, como:

• o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012);
• a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE – Lei nº 15.506/2026);
• o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); 
• o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
• o Plano Nacional de Transição Energética (Plante);
• o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Nas eleições de 2026:

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe o uso de recursos naturais para a geração de renda, a facilitação de licenciamento, a atração de empreendimentos e ainda promete zerar o desmatamento ilegal.

O candidato Lula (PT) também promete zerar o desmatamento ilegal e propõe medidas para o desenvolvimento com sustentabilidade climática e ambiental e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização.

O desenvolvimento sustentável também está relacionado com a proteção de comunidades tradicionais locais. Elas compõem o grupo populacional mais afetado pela expansão das fronteiras produtivas, precisando lidar diretamente com as externalidades negativas e os custos de um progresso desenfreado. A cultura produtiva desse grupo está relacionada aos seus territórios, e é dever da União reconhecer e proteger os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, como estabelecido na Constituição Federal de 1988 (Artigo 231). Para isso, foram criadas as regulamentações:

• Reconhecimento de terras indígenas (Lei nº 14.701/2023);
• Reconhecimento de terras quilombolas (Decreto nº 4.887/2003);
• Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT – Decreto nº 6.040/2007);
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Nas eleições de 2026:

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe autonomia para que as comunidades decidam sobre as atividades produtivas nos territórios e critica restrições.

O candidato Lula (PT) propõe continuidade dos processos de demarcação territorial, remoção de invasores e criação de infraestruturas de saúde e educação.

Atualmente, a soberania nacional não se trata apenas de defender as fronteiras brasileiras – que tem como desafio o fato de ser um país continental – e enfrentar o tráfico internacional. Tem relação também com a capacidade de autogestão política e econômica e proteção tecnológica contra ciberataques. 

No governo de Donald Trump, os Estados Unidos enrijeceu uma política externa historicamente intervencionista, que ameaça as democracias dos países latino-americanos. A exemplo, a imposição de uma super taxação sobre produtos brasileiros exportados aos EUA desde abril de 2025, para pressionar a política e a economia do país. Além disso, em janeiro de 2026, os EUA realizaram uma intervenção militar na Venezuela, capturando o presidente Nicolás Maduro e impondo um governo interino e o controle sobre a indústria petrolífera. 

No cenário da tecnologia, em setembro, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata – PL 278/2026) foi aprovado, criando incentivos fiscais para facilitar a instalação de centros de armazenamento de dados no Brasil. Embora o apoio político ao Redata esteja alinhado a uma argumentação a respeito da falta de infraestrutura tecnológica e da necessidade de defender a soberania nacional e digital do país, a facilitação da instalação desse tipo de infraestrutura privada em território nacional não é sinônimo de aumento da capacidade de controlar dados e de segurança cibernética. Isso porque essas infraestruturas são controladas por grandes empresas de tecnologia baseadas no exterior. Para que a instalação de datacenters realmente leve em consideração a soberania nacional e a sustentabilidade, ela deve considerar o controle das infraestruturas por órgãos nacionais, a transparência, os limites ao uso de recursos naturais e produtivos, o controle do licenciamento ambiental e o impacto socioeconômico e territorial sobre as populações locais.

Nas eleições de 2026:

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) associa soberania à segurança pública e combate ao crime organizado e propõe integração comercial com fóruns internacionais e abertura de mercados.

O candidato Lula (PT) considera múltiplas dimensões para a soberania (militar, energética, alimentar, digital, tecnológica, sanitária) e propõe investimentos para desenvolvimento de tecnologias de defesa e articulações diplomáticas.

Nas eleições de 2026 ressaltamos a necessidade de conferir as propostas de cada candidato e a importância do voto. O primeiro turno do pleito somou 4,77% de brancos e nulos e 21% de abstenções de pessoas aptas a votar que não compareceram às urnas. Ainda que o voto não seja a totalidade do exercício dos direitos democráticos, ele reflete o poder da população de participar da política. Pedimos a toda a cidadania que participe por meio do voto consciente do segundo turno, em 25/10, que faz parte de um momento muito importante da democracia brasileira. Desejamos que o país continue sendo uma nação com autonomia política e com amplas capacidades para a continuidade de políticas públicas eficientes e para a criação de soluções que enfrentem os problemas estruturais e melhore a vida das pessoas.

*Aferramenta de inteligência artificial Gemini Notebook foi utilizada para comparar as propostas para os temas nos planos de governo dos dois candidatos concorrentes em segundo turno à presidência da república nas eleições de 2026 (Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As fontes consultadas foram os planos de governo dos candidatos publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).