Por Neide De Sordi*
A Open Knowledge Brasil (OKBr) integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para o desenvolvimento do 3º Plano de Ação Nacional (PAN) – 2016- 2018 no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP).
A Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership – OGP) é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais que representam um novo paradigma de governança da coisa pública.
A OGP foi lançada em 20 de setembro de 2011, por oito países fundadores (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) que assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação. Atualmente, segundo informações disponíveis no site do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, 69 países integram a Parceria.
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil foi constituído pela Controladoria-Geral da União (CGU), atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, para assessoramento ao Grupo Executivo (GT) do Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga) da OGP Brasil.
Além da Open Knowledge Brasil (OKBR), as organizações eleitas pela sociedade civil para a participação no GT: Observatório Social de Brasília – OSB, Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc., Rede pela Transparência e Participação Social – Retps, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora, Colaboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP, União Geral dos Trabalhadores – UGT
O desenvolvimento do 3º Plano de Ação Nacional – 2016 – 2018 teve início com o processo eletivo para a constituição do GT e a definição da metodologia de trabalho ainda em 2015.
No período de 06/01/2016 e 14/02/2016, por meio do site participa.br, foi realizada consulta pública para identificação de temas de interesse da sociedade civil a serem incluídos no Plano. Na ocasião, foram contabilizadas 78 contribuições, compiladas posteriormente em 11 grandes temas, que foram submetidos em uma nova consulta pública para priorização de cinco deles.
Outros cinco temas, de importância estratégica para governo, foram escolhidos pelas instituições do Poder Executivo. Além de três temas considerados estruturantes, selecionados pelo Grupo Executivo do Ciga. Posteriormente, por solicitação do Legislativo, for o tema – Legislativo Aberto. Ao todo foram escolhidos 14 temas com a finalidade de construir compromissos internacionais relacionados aos princípios da OGP: transparência, participação cidadã, inovação e prestação de contas e responsabilização (accountability) e tecnologia e inovação relacionados a seguir:
Os temas selecionados foram aprofundados e discutidos em oficinas de Cocriação, compostas por atores especializados da sociedade civil e do governo que buscaram aprofundar em questões específicas para encontrar soluções inovadoras em governo aberto que se tornarão compromissos do Brasil.
Em etapa posterior, em uma nova consulta pública, os cidadãos poderão se manifestar sobre as propostas construídas, sugerindo mudanças em aspectos específicos de cada compromisso. O Plano elaborado será submetido à apreciação dos membros do GE em reunião conjunta com GT para posterior envio à OGP Internacional.
Cada país participante da OGP deve apresentar Planos, com duração de dois anos, especificando quais são os seus compromissos face aos desafios propostos pela Parceria. O Plano deve apresentar as estratégias e atividades para promover mudanças institucionais para transformar e disseminar um novo modelo de gestão no qual o cidadão deixe de ser consumidor e passa a ser um parceiro na construção das políticas públicas.
O 2º Plano de Ação brasileiro, que incluiu 52 compromissos relacionados à temática do governo aberto, inicialmente previsto para dezembro de 2015, foi prorrogado até junho de 2016. A mudança teve o objetivo de evitar que o país ficasse durante um período sem um Plano de Ação vigente.
No entanto, em razão das mudanças ocorridas em 2016 na Administração Federal, a data de previsão do término do 3. PAN foi prorrogada para outubro próximo.
Neide De Sordi e Ariel Kogan representam a OKBr no mencionado GT. Além deles, Alexandre Gomes e Thiago Rondon representam a OKBr nas oficinas sobre Dados Abertos e sobre Transparência e sobre Recursos Públicos no Governo Federal respectivamente.
Fonte: site da Parceria para o Governo Aberto do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
*Neide De Sordi é diretora da InnovaGestão – empresa de consultoria em gestão da informação e conhecimento. Ela representa a OKBr no GT da Sociedade Civil junto à OGP Brasil.
