A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou debate em 1/6 para avaliar os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O requerimento para a audiência foi apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil (OKBR), fez uma exposição sobre os legados da LAI e as barreiras que persistem dez anos depois de sua promulgação.
“Ainda sentimos falta de instrumentos legais e de gestão que poderiam fazer avançar o cenário de falta de dados abertos”, explicou Campagnucci. Exemplos disso são as políticas e os planos de dados abertos, que não são obrigatórios em estados e municípios, além de catálogos e inventários de dados das organizações públicas.
A diretora-executiva da OKBR ressaltou que o Congresso tem um papel importante na discussão e aprovação de normas que complementam o arcabouço da LAI, mas que os parlamentares também devem estar vigilantes quanto à possibilidade de retrocessos. “Há uma tentativa de instituir cobrança por acesso automatizado a dados que, da forma como está colocada, pode ser prejudicial”, afirmou.
Também participaram da audiência o chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União, Marcos Lindenmeyer; e a coordenadora do programa de Acesso à Informação da ONG Artigo 19, Júlia Rocha.
O vídeo completo do evento e os trechos separados por orador podem ser acessados na página da Câmara dos Deputados.
