Da noite do dia 05 até 06 de junho de 2020, o portal oficial de dados sobre a Covid-19 no Brasil ficou fora do ar. O novo portal não divulga dados de fundamental importância para o correto controle da pandemia, como o número acumulado de casos e mortes e também deixa de divulgar as taxas de contaminação e óbitos por 100 mil habitantes e de letalidade. A impossibilidade de se realizar o download da base oficial, o que permitiria um melhor compartilhamento e uso dessas informações, também é um grave empecilho ao direito à informação pública.
Também foram adotadas medidas retroativas para prejudicar o acesso à informação. As bases de dados com o histórico da Covid-19 no Brasil desapareceram do repositório do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, o Ministério da Saúde anunciou uma recontagem do número de mortos, acusando as secretarias de estado de falsificar dados, mas sem apresentar nenhuma prova.
A eliminação de um portal de informações oficiais deve ser vista com preocupação. Os mecanismos de transparência são fundamentais em um governo democrático para permitir a participação pública e a prestação de contas. Durante uma pandemia, a opacidade pode custar vidas.
O caso se mostra ainda mais grave quando o presidente Jair Bolsonaro atribui algumas das mudanças a um desejo de prejudicar a cobertura jornalística da pandemia, quando, ao ser interrogado por repórteres sobre o atraso na publicação dos números, respondeu: “acabou matéria para o Jornal Nacional”. O uso da máquina pública para atacar a imprensa não é algo novo no governo de Jair Bolsonaro.
A falta de informação oficial sobre a pandemia não é apenas um ataque ao acesso à informação, ataca também a liberdade de expressão e de imprensa. Não se trata de casos isolados, mas que se inserem em um cenário do uso contínuo e sistemático da máquina pública para dificultar o trabalho de comunicadores, criar um ambiente hostil para o exercício profissional e, ao mesmo tempo, reduzir a transparência no governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o direito de saber de toda população brasileira é violado — algo ainda mais grave diante da emergência de saúde pública.
A tentativa do governo federal de controlar a narrativa da pandemia por meio da opacidade e do compartilhamento de informações sem provas científicas ou baseadas na realidade não custa apenas a democracia, mas também a vida de milhares de pessoas, principalmente as mais vulneráveis.
As organizações listadas abaixo repudiam o abuso de autoridade por parte das altas esferas do governo federal brasileiro e condenam a tentativa de obstruir o direito à informação e a atividade jornalística, ocultando informações de interesse público. Apelamos aos demais poderes da República para que fiscalizem e punam eventuais atos de improbidade administrativa com o máximo rigor. O momento exige união de esforços para proteger o país e a população, defender a transparência, a liberdade e a democracia.
Lista de organizações signatárias pré-publicação
- ARTIGO 19
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji
- Conectas Direitos Humanos
- Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- Instituto Cidades Sustentáveis
- Instituto de Governo Aberto (IGA)
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Não Aceito Corrupção
- Open Knowledge Brasil
- Transparência Brasil
- Transparência Partidária
- Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
- ACT Promoção da Saúde
- Ação Educativa
- Agenda Pública
- Aliança Nacional LGBTI+
- AMARRIBO Brasil
- AMASA – Amigos Associados de Analândia
- ANDI – Comunicação e Direitos
- ABI – Associação Brasileira de Imprensa
- Associação Casa dos Meninos
- Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
- Associação Juízes para a Democracia
- Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Amarc Brasil
- Atados
- CENPEC Educação
- Centro de Convivência É de Lei
- Clínica De Direitos Humanos Luiz Gama – Faculdade de Direito
- CMEAR
- Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE)
- Congresso em Foco
- Contas Abertas
- CLP – Liderança Pública
- Creative Commons Brasil
- Datapedia
- Delibera Brasil Coletivo
- Educafro
- Fiquem Sabendo
- Foaesp – Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo
- Franca Transparente
- Frente Favela Brasil
- Fundação Avina
- Fundação Tide Setubal
- Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
- Goianas na Urna
- Grupo de Pesquisa em Corrupção, Desonestidade e Comportamento Ético (UnB)
- Grupo Dignidade
- Hivos – Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
- InPACTO – Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
- Instituto Centro de Vida (ICV)
- Instituto Cidade Democrática
- Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
- Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
- Instituto Esporte Mais – IEMais
- Instituto Nossa Ilhéus
- Instituto Socioambiental – ISA
- Instituto βeta: Internet & Democracia – IβIDEM
- Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão (IFEX – ALC)
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- LabHacker
- Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Rio de Janeiro (Labipp)
- Lute Sem Fronteiras
- Mapa Educação
- Minas Programam
- Move Social
- Movimento Acredito
- Movimento do Ministério Público Democrático
- Movimento Popular de Saúde – São Paulo
- Movimento Voto Consciente
- Núcleo Empreender Social – ACIBALC
- Observatório do Marajó
- Observatório para a Qualidade da Lei (UFMG)
- Observatório Político e Socioambiental – Instituto OPS
- Observatório Social de Belém
- Observatório Social de Brasília
- Oxfam Brasil
- Plan International Brasil
- PonteAponte
- Projeto Saúde e Alegria
- Rede Conhecimento Social
- Rede Justiça Criminal
- Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)
- Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – RNP+Brasil
- Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS
- Revista AzMina
- Sardinhas do Vale
- TETO Brasil
- Transparência Capixaba
- Transparência Eleitoral Brasil
- Turma do Bem
- Vote Nelas
- WWF Brasil – World Wide Fund for Nature
Novas adesões podem ser consultadas neste link.
