Divulgado após pedido da OKBR, mais de dois meses depois da publicação oficial do novo Plano, o documento traz o status de execução de cada atividade, mas não disponibiliza relatórios, levantamentos e outros materiais derivados
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou um detalhamento do Plano de Ação 2023-2025 da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), incluindo as atividades em que cada ação se desdobra e suas entregas esperadas. O documento foi disponibilizado na página oficial do plano no final de novembro, mais de dois meses depois das ações terem sido divulgadas. A divulgação ocorreu após a OKBR solicitar os itens via Lei de Acesso à Informação (LAI), dando sequência ao monitoramento das ações da INDA que vem sendo realizado desde 2021.
O detalhamento estrutura as sete ações prioritárias do biênio 2023-2025 em 27 atividades, indicando seus prazos e status de execução. Ao todo, 52% das atividades já foram iniciadas e 30%, concluídas. Por outro lado, as atividades que já deveriam ter sido iniciadas somam 19% e aquelas que já deveriam ter sido concluídas, 15%.
O documento também especifica o resultado verificável das atividades, ou seja, as entregas vinculadas a cada uma delas. Porém, os produtos resultantes desses processos ou que os embasam, como relatórios e levantamentos, e outros tipos de registro de realização, como notícias e gravações, não estão disponibilizados.
“Tais informações são fundamentais para o controle social e o monitoramento e avaliação das ações” explica Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OKBR. “Além disso, o formato escolhido para detalhar a execução dificulta a atualização, que deve ser contínua, exigindo a edição e publicação de um novo documento sempre que houver mudanças”, completa. No biênio anterior, todas essas informações eram publicadas diretamente na página oficial do Plano, no Portal de Dados Abertos.
O detalhamento também não apresenta os demais órgãos envolvidos no processo. Questionada, a CGU informou apenas que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que coordena uma das ações do Plano, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Saúde devem constituir paralelamente um grupo de trabalho para discutir a abertura de dados para a ciência.
Acesse a planilha produzida pela OKBR com a relação completa das ações e atividades do Plano de Ação 2023-2025 da INDA e o andamento de cada uma delas.
Acesse também o novo Monitor da INDA, com o panorama de execução do plano e a relação de análises já realizadas pela OKBR.
Outras atualizações
Após a solicitação da OKBR, a CGU também disponibilizou a ata, a lista de presença e a apresentação da 33ª Reunião Ordinária, realizada em junho de 2023, na página do Comitê Gestor da INDA (CGINDA). A CGU informou que as reuniões do CGINDA serão retomadas em fevereiro de 2024 e terão periodicidade quadrimestral.
O órgão também esclareceu que havia a previsão de um novo normativo para a INDA ser editado em janeiro de 2024. Segundo o órgão, em novembro de 2023, o dispositivo estava em elaboração. Uma das ações do plano anterior propunha a elaboração de um normativo de reestruturação da Infraestrutura, que não foi concluído naquele ciclo.
