A CGU disponibilizou novos status das ações e resultados de atividades concluídas; atualização acontece após pedido da OKBR
Após solicitações da Open Knowledge Brasil (OKBR), feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou informações sobre o andamento do Plano de Ação 2023-2025 da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). Foram mais de oito meses sem atualizações.
Em agosto, o órgão atualizou o detalhamento das atividades do plano, informando o novo status de cada uma delas, e publicou documentos relacionados às suas entregas. Além disso, passou a disponibilizar uma planilha, replicada na página oficial do plano, reunindo informações básicas para acompanhamento de sua execução.
O atual plano traz sete ações prioritárias para o biênio 2023-2025, desdobradas em 27 atividades sobre temas como capacitação, normatização, catalogação e reúso de dados. De acordo com a documentação publicada, 13 atividades (48%) foram concluídas e quatro estão atrasadas, pois já deveriam ter sido iniciadas.
Do total, 1/3 das atividades tiveram seus prazos repactuados. Isso muda o panorama trazido em julho pela OKBR, quando o plano contava com 56% das atividades atrasadas em meio à desatualização generalizada das páginas oficiais da INDA.
Esta é a segunda parte da nova análise de monitoramento da INDA, realizada pela Open Knowledge Brasil (OKBR). Confira aqui a primeira parte, que trata da paralisação do Comitê Gestor da INDA (CGINDA).
Saiba como está a execução de cada uma das ações do biênio 2023-2025
As informações apresentadas a seguir foram levantadas nas páginas oficiais da INDA ou obtidas via LAI.
São consideradas concluídas todas as atividades cujos resultados verificáveis — isto é, as entregas vinculadas a elas — ou documentos relacionados à sua execução foram divulgados pela CGU.
Esta ação é voltada à realização de avaliações e treinamentos sobre a publicação de dados abertos. A CGU realizou as duas oficinas previstas durante o 8º Encontro RedeSIC, em outubro de 2023 (Atividades 1.1. e 1.2.). Em resposta a pedido de LAI, o órgão indicou que ainda realizará uma nova oficina na próxima edição do encontro, que ocorrerá no segundo semestre de 2024. Também foram realizados os dois eventos de capacitação previstos, de forma virtual, em junho de 2024 (Atividade 1.3). Cerca de 40 servidores do Ministério da Educação e da Universidade Federal do Ceará participaram.
A CGU informou que iniciou a elaboração do “projeto para promoção da cultura de reúso de dados” (Atividade 2.1), que envolverá três etapas. Duas já estão em execução.A primeira trata da elaboração de um projeto de concurso de reúso. A segunda, do estudo sobre a possibilidade de integração do Portal Brasileiro de Dados Abertos com a plataforma Catálogo Online de Reúso de Dados Abertos (CORDATA), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
Já a terceira, que ainda não foi iniciada, envolve a adequação do Portal Brasileiro de Dados Abertos para aprimorar a funcionalidade de cadastramento de reúsos. A iniciativa depende da “disponibilidade de recursos operacionais” para ser implementada. Deste modo, a primeira atividade desta ação teve seu prazo de entrega adiado de março de 2024 para dezembro de 2024.
A realização do concurso de reúso de dados abertos teve o prazo de término adiado de novembro de 2024 para dezembro de 2025 (Atividade 2.2). Diferente do status publicado na página da INDA, a atividade já foi iniciada de acordo com a CGU. Para ampliar sua divulgação, o órgão transferiu o lançamento do concurso para o evento América Aberta, que acontece de 3 a 6 de dezembro de 2024.
Com a finalidade de fortalecer a capacitação e a colaboração no ecossistema de dados abertos, a CGU realizou a Semana Dados BR em setembro de 2023 (Atividade 3.1). Também foi cumprida uma série de capacitações para diferentes órgãos: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), entre agosto e outubro de 2023 (Atividades 3.2 a 3.5). As lives sobre Dados Sintéticos e sobre Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, voltada a Assessores Especiais de Controle Interno, foram realizadas em novembro de 2023 (Atividades 3.6 e 3.7).
Está em andamento a realização de outras capacitações sobre dados abertos previstas na oitava atividade desta ação. A CGU indicou já que foram executadas, entre março e julho de 2024, atividades nos Ministérios dos Transportes, da Cultura e da Educação e no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, além daquelas realizadas no âmbito de outras ações o plano. Apesar de já atenderem o mínimo previsto, a atividade foi mantida em andamento conforme apontado pelo próprio órgão.
Esta ação tem o intuito de promover a reutilização de dados governamentais abertos através da identificação de barreiras e análise de impactos sociais e econômicos, atendendo à recomendação 74 da Avaliação de Governo Aberto do Brasil, realizada pela OCDE.
A CGU informou que nenhuma de suas atividades foi iniciada. Duas das atividades previstas (4.1 e 4.3) tiveram os prazos de início adiados de março para agosto de 2024.
Esta ação tem como objetivo consolidar e integrar normas, documentos e guias sobre dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal. De acordo com a CGU, a análise realizada (Atividade 5.1) apontou a necessidade de “modernizar a elaboração de Planos de Dados Abertos (PDAs) e o registro de conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos”, incluindo procedimentos relacionados à catalogação do inventário de dados no Portal e à anonimização de dados pessoais, entre outras coisas, e atualizando especialmente a Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017. Além disso, a análise também aponta um desequilíbrio entre as representações de governo e sociedade civil no Comitê Gestor da INDA (CGINDA). Atualmente, o colegiado conta com apenas duas cadeiras para a sociedade civil, contra nove governamentais. Com isso, a Instrução Normativa nº 4/2012 deve ser alterada para a inclusão de novos membros.
O órgão afirma que a elaboração dos dispositivos e normativos atualizados para publicação (Atividade 5.2) está em andamento e vincula a reativação do CGINDA, que atualmente está paralisado, a essas atualizações.
Única ação que não é coordenada pela CGU, sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Tem o objetivo de estabelecer um modelo de catalogação de conjuntos de dados com metadados públicos para promover o reúso de informações por governos, empresas e organizações sem fins lucrativos.
Esta ação teve os prazos de três de suas atividades repactuados. A publicação do modelo de referência de catalogação está em andamento e teve o término adiado de dezembro de 2023 para dezembro de 2024 (Atividade 6.1). A realização de piloto com órgão para catalogação das bases na solução tecnológica estudada foi iniciada em maio de 2024 e teve o prazo de término adiado de março para dezembro de 2024 (Atividade 6.4). Segundo a CGU, o piloto acontece com duas unidades do MGI: a Secretaria de Gestão (SEGES) e com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Já a publicação da solução que deve ser adotada teve o prazo de início adiado de abril para outubro de 2024 e o término adiado de maio de 2024 para fevereiro de 2025 (Atividade 6.5), pois depende da finalização do piloto.
A CGU disponibilizou os documentos referentes às duas atividades executadas (6.2 e 6.3). Segundo o órgão, os requisitos da solução tecnológica foram definidos em conjunto entre a CGU e o MGI, e um protótipo foi implementado no segundo semestre de 2023. Há uma versão do Portal Brasileiro de Dados Abertos para testes, que está sendo utilizada como piloto do projeto.
A avaliação da estrutura atual do novo Portal de Dados Abertos em relação ao modelo de catalogação estudado foi realizada a partir dos metadados existentes no Portal Brasileiro de Dados Abertos para criação do modelo de referência do DCAT (Data Catalog Vocabulary) com selo Bronze. Isso se trata da realização de um estudo para adequação do padrão estudado às necessidades de catalogação do governo federal e especificação dos campos mais importantes para a descrição dos conjuntos de dados de maneira eficiente. Os conjuntos que atendem aos metadados obrigatórios contemplam o padrão Bronze.
Esta ação também está relacionada ao Plano de Dados Abertos da CGU, com vigência de 2024 - 2026, na medida em que ele prevê modificar o Portal Brasileiro de Dados Abertos “para que ele funcione como o catálogo único de dados, seguindo os padrões do DCAT-BR”. Nesse sentido, a CGU informou que realizou mudanças relacionadas à instalação de novos plugins, marcadores para indicar os conjuntos de dados que são abertos ou não, criação de novos metadados para adequação ao novo modelo e implementação do selo Bronze e criação de consulta específica para os conjuntos de dados não abertos. Ainda podem surgir novas atualizações até o fim do projeto piloto.
Tem o propósito de melhorar a qualidade, utilidade e usabilidade das bases de dados públicas do governo federal através do sistema de recebimento e implementação de sugestões de melhoria, promovendo interação entre gestão e usuário.
As duas atividades previstas tiveram os prazos repactuados. O diagnóstico das interações realizadas pelos usuários por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos teve o prazo de término adiado de fevereiro de 2024 para fevereiro de 2025 (Atividade 7.1). A CGU informou que a atividade está em andamento por meio do desenvolvimento de uma sessão específica do painel interno de monitoramento do Portal.
A articulação com os órgãos responsáveis pelas bases para tratamento e adoção de providências a partir das interações realizadas pelos usuários por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos teve seu início adiado de março de 2024 para março de 2025 (Atividade 7.2).
Acesse as informações sobre o Plano de Ação da INDA 2023-2025 e o status da CGU sobre cada ação no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Veja também o Monitor da INDA, que reúne todas as análises já realizadas pela OKBR e um panorama sobre a execução dos planos de ação.
