Mais de trinta organizações do campo educacional e científico assinam o posicionamento, incluindo a OKBR, apontando como a remoção dos dados inviabiliza a elaboração e a avaliação de políticas públicas
Hoje, 22/02, um dia após a exclusão de microdados do Censo Escolar, feito pelo Inep com base na LGPD, entidades científicas, redes de pesquisa e movimentos sociais da educação publicaram nota afirmando a falta de fundamento legal da ação.
A Open Knowledge Brasil também assina a nota, com outras trinta e duas organizações.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alega que os microdados, mesmo sendo anonimizados, podem levar à identificação de alunos e professores.
As entidades da educação, por sua vez, argumentam que “é preciso proteger a privacidade, sem abdicar da transparência”.
“Utilizar a LGPD como justificativa genérica para o descarte dos microdados do Censo Escolar carece de fundamento legal. A própria LGPD deixa claro em seu artigo 7º, incisos II e III, que a administração pública pode realizar o tratamento de dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigação legal e/ou execução de políticas públicas, sem que para isso seja necessário o prévio consentimento da/o titular destes dados”, diz o texto.
Baixe aqui e leia a nota na íntegra
Assinam a nota:
- Abalf – Associação Brasileira de Alfabetização
- ABEH – Associação Brasileira de Pesquisa em Ensino de História
- ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
- Ação Educativa
- Anaí – Associação Nacional de Ação Indigenista
- ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
- Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
- ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
- Anpof – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Cedeca-Ceará – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará
- Cedes – Centro de Estudos Educação e Sociedade
- CENDHEC – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
- Conaq – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos
- CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
- FEPETI-AP – Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amapá
- Fineduca – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
- FORPARFOR – Fórum Nacional de Formação de Professores da Educação Básica
- Forpibid-rp Fórum Nacional de Coordenadores do Pibid e do Residência Pedagógica
- Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
- LDE – Laboratório de Dados Educacionais
- MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais
- Observatório do Ensino Médio
- OKBR – Open Knowledge Brasil
- Projeto Mandacaru-Malala
- Rede EMPesquisa – Pesquisas sobre Ensino Médio
- Repu – Rede Escola Pública e Universidade
- SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática
- SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
- SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
- Sefras – Serviço Franciscano de Solidariedade
- SimCAQ – Simulador de Custo Aluno-Qualidade
