Exclusão de microdados do censo escolar impede o desenvolvimento do país, alertam entidades

22 fev de 2022, por Jamille Nunes

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Mais de trinta organizações do campo educacional e científico assinam o posicionamento, incluindo a OKBR, apontando como a remoção dos dados inviabiliza a elaboração e a avaliação de políticas públicas

 

Hoje, 22/02, um dia após a exclusão de microdados do Censo Escolar, feito pelo Inep com base na LGPD, entidades científicas, redes de pesquisa e movimentos sociais da educação publicaram nota afirmando a falta de fundamento legal da ação.

A Open Knowledge Brasil também assina a nota, com outras trinta e duas organizações.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alega que os microdados, mesmo sendo anonimizados, podem levar à identificação de alunos e professores.

As entidades da educação, por sua vez, argumentam que “é preciso proteger a privacidade, sem abdicar da transparência”.

“Utilizar a LGPD como justificativa genérica para o descarte dos microdados do Censo Escolar carece de fundamento legal. A própria LGPD deixa claro em seu artigo 7º, incisos II e III, que a administração pública pode realizar o tratamento de dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigação legal e/ou execução de políticas públicas, sem que para isso seja necessário o prévio consentimento da/o titular destes dados”, diz o texto.

Baixe aqui e leia a nota na íntegra

 

Assinam a nota:

  1. Abalf – Associação Brasileira de Alfabetização
  2. ABEH – Associação Brasileira de Pesquisa em Ensino de História
  3. ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
  4. Ação Educativa
  5. Anaí – Associação Nacional de Ação Indigenista
  6. ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
  7. Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
  8. ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
  9. Anpof – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
  10. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  11. Cedeca-Ceará – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará
  12. Cedes – Centro de Estudos Educação e Sociedade
  13. CENDHEC – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
  14. Conaq – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos
  15. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
  16. FEPETI-AP – Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amapá
  17. Fineduca – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
  18. FORPARFOR – Fórum Nacional de Formação de Professores da Educação Básica
  19. Forpibid-rp Fórum Nacional de Coordenadores do Pibid e do Residência Pedagógica
  20. Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
  21. LDE – Laboratório de Dados Educacionais
  22. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  23. Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais
  24. Observatório do Ensino Médio
  25. OKBR – Open Knowledge Brasil
  26. Projeto Mandacaru-Malala
  27. Rede EMPesquisa – Pesquisas sobre Ensino Médio
  28. Repu – Rede Escola Pública e Universidade
  29. SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática
  30. SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
  31. SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
  32. Sefras – Serviço Franciscano de Solidariedade
  33. SimCAQ – Simulador de Custo Aluno-Qualidade