Inovação Cívica

Ferramenta que auxilia pedidos via Lei de Acesso à Informação está de volta

26 jan de 2023, por OKBR

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Após período em manutenção, a plataforma Queremos Saber está disponível novamente 

Após um breve período em manutenção, a  plataforma Queremos Saber, que permite fazer pedidos de informações a órgãos públicos sob anonimato, está de volta. A ferramenta é mantida por pessoas voluntárias ligadas à rede da Open Knowledge Brasil (OKBR). 

Lançada em 2018, a plataforma é direcionada a pessoas que se sintam em risco ao realizar pedidos aos entes públicos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Independente do motivo – seja pela profissão, pelo teor da informação solicitada ou por divergências políticas -, a pessoa requerente pode recorrer ao Queremos Saber para fazer uso da LAI sem se identificar.

Quem usa o serviço recebe um identificador único do pedido, que será executado oficialmente pela OKBR e as respostas colocadas à disposição do usuário mediante o acesso com o identificador único fornecido. Ou seja, todas as solicitações são feitas em nome da OKBR, excluindo a exigência de informar dados pessoais e garantindo 100% o  anonimato dos solicitantes, já que registros de acesso ou endereços de IP não ficam salvos no sistema.

Ao cadastrar o pedido na plataforma, a solicitação vai para moderação. A equipe do Queremos Saber avalia se o pedido é de informação (não de reclamação ou sugestão) e se a requisição trata de informação pessoal antes da formalização junto ao órgão público. 

Queremos Saber em números

Menos de três meses após o lançamento, a plataforma teve mais de 47 mil visualizações de página e protocolou pedidos de 82 requerentes diferentes. 

Em 2020, foram feitos 145 pedidos para 78 órgãos por meio da plataforma. Destes, 114 (79%) foram para órgãos municipais, 22 (15%) para estaduais, e 9 (6%) na esfera federal. Essa divisão reforça a hipótese de que a não identificação de requerentes é mais importante em entes locais, que estão mais próximos da população. Os estados/ unidades com mais pedidos foram São Paulo (45), Distrito Federal (18) e Espírito Santo (15).

Já em 2021, foram feitos 206 pedidos para 80 entes públicos por meio do Queremos Saber. Destes, 151 (73,3%) foram para órgãos municipais, 50 (24,3%) para estaduais e cinco (2,4%) na esfera federal. Os estados/unidades com mais pedidos foram São Paulo, Distrito Federal, Ceará e Rio Grande do Sul.

Se você tem algum pedido que aguardava resposta durante o período de indisponibilidade, envie um e-mail para [email protected] com o número de protocolo para que possamos encontrá-lo no e-SIC do órgão. Caso não possua mais o número do protocolo, será necessário fazer o pedido novamente.

A plataforma Queremos Saber é um projeto sem fins lucrativos desenvolvido com o apoio da OKBR e mantido por voluntários dedicados à consolidação da cultura de transparência das informações públicas para o fortalecimento da democracia.