Lançada durante evento que debateu transparência e integridade pública, política prevê instrumentos como Planos de Dados Abertos e inventários de bases de dados
Em maio, a Prefeitura de João Pessoa lançou a “Política de Dados Abertos no Poder Executivo Municipal”. Sua assinatura ocorreu no último dia 12, durante a IV Semana da Transparência Pública e Combate à Corrupção, evento realizado pela própria gestão da cidade. O texto recebeu contribuições da Open Knowledge Brasil (OKBR).
Instituída pelo Decreto nº 10.010/2022 (p.2), a política tem entre seus objetivos promover a publicação de bases de dados dos órgãos públicos em formato aberto, aprimorar a cultura de transparência e conceder acesso aos cidadãos, fomentando o controle social, o desenvolvimento de novas tecnologias e a realização de pesquisas científicas sobre a gestão pública. .
O texto estabelece por princípio a publicidade das bases de dados como preceito geral e o sigilo como exceção, além da garantia de acesso irrestrito e permissão para utilização e reutilização gratuita. Além disso, traz informações importantes quanto à caracterização das publicações, atribuição de obrigações na implementação e responsabilidades sobre sua gestão. Sob coordenação da Controladoria-Geral do Município, sua implementação prevê a construção e execução de Planos de Dados Abertos pelos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Durante sua construção, a equipe da Secretaria de Transparência da Prefeitura consultou (23/3) a OKBR a respeito das boas práticas para abertura de dados. A organização teve a oportunidade de fazer sugestões, durante a conversa e posteriormente, sobre pontos centrais na consolidação da estratégia do município, como orientações sobre a catalogação e elaboração de um inventário com informações básicas a respeito das bases de dados da Prefeitura, entre outras questões relacionadas à governança de dados.
Lançamento
A IV Semana da Transparência Pública e Combate à Corrupção, promovida pela prefeitura nos dias 12 e 13 de maio, abordou temas como transparência, integridade e governança, e o exercício do controle social como mecanismo de fiscalização e combate à corrupção.
Convidada para o encontro, Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OKBR, encerrou o evento com uma palestra sobre dados abertos e os benefícios da abertura, moderada pelo secretário da Transparência Pública e ouvidor geral da Prefeitura de João Pessoa, Rafael Costa. Durante a apresentação, também comentou sobre iniciativas relevantes na área, como Escola de Dados, Operação Serenata de Amor, Querido Diário, Transparência Covid-19, e o guia “Publicadores de dados: da gestão estratégica à abertura“, sobre o processo de abertura de dados no setor público.
“É muito importante para institucionalizar e articular instrumentos fundamentais para a operacionalização da abertura, como planos de dados abertos.”, comenta Bello sobre a iniciativa. “Além disso, uma política também explicita aos cidadãos os conceitos e os princípios que baseiam a estratégia do município em busca de maior transparência. Esse passo da Prefeitura de João Pessoa é bastante significativo, sobretudo quando se trata da esfera municipal, que lida com maiores desafios do ponto de vista de execução de políticas públicas e capacidades institucionais. Agora é colocá-la em prática, prezando pela participação ampla e plural da sociedade nesse processo.”
A íntegra da palestra está disponível no YouTube.
