A iniciativa é do Pacto pela Democracia. Veja na íntegra:
Sem memória não há futuro: faça a democracia forte!
Neste dia, 31 de março de 2024, completaram-se 60 anos do inicio de um dos períodos mais negativos para a democracia no Brasil. Nessa data o sistema democrático foi abruptamente interrompido pelo golpe civil-militar de 1964, instaurando um regime autoritário marcado pela violência e pelo retrocesso dos direitos civis. As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reafirmar seu compromisso inabalável com a democracia neste dia e repudiar as tentativas de eliminar este capítulo da história brasileira: reivindicamos que as datas do golpe militar brasileiro sejam lembradas com a profundidade histórica necessária, prevenindo futuros atentados à democracia e aos direitos humanos.
Reconhecer este marco como essencial em nossa memória coletiva é imperativo. Não, e nem sequer mencioná-lo oficialmente é uma afronta às incansáveis lutas pela democracia travadas ao longo das últimas seis décadas. Ressaltamos que a democracia no Brasil não se encontra plenamente assegurada, ao contrário, encontra-se constantemente ameaçada, como evidenciado pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, bem como pela contínua erosão dos direitos conquistados. Cada manifestação de apoio aos anos de ditadura militar, cadabem como os silêncios e cadaas inaçãoões sobre o peso histórico desta data, reforçam a importância simbólica de nos unirmos em um coro pela defesa da democracia. Não há forma de construir o futuro se alicerçando no esquecimento do passado.
Chegamos hoje a este marco de 60 anos como uma democracia resiliente, que floresceu e alcançou feitos notáveis para nossa sociedade, embora ainda distante de proporcionar a todos os cidadãos o ideal almejado. Enfrentamos ameaças sistemáticas e tentativas de minar os pilares democráticos. Se centenas de pessoas perderam a vida e milhares foram vítimas de tortura durante o período da ditadura militar, isso deve servir como um claro lembrete do lugar de onde não desejamos retornar. A liberdade, a justiça e a luta contra as desigualdades devem permanecer como nossos princípios norteadores, enquanto o passado se torna um ponto crucial de aprendizado.
A ausência de um comprometimento genuíno com a responsabilização daqueles que subverteram a democracia há seis décadas permitiu que tal capítulo se repetisse. Por isso, para assegurar a preservação da democracia, é imperativo adotar uma agenda robusta que fortaleça os pilares do Estado Democrático Brasileiro, os quais foram atacados em 1964 e ainda enfrentam ameaças nos dias atuais. Dentro dessa agenda, preservar a memória dos eventos e fatos deve ser tratada como ação de absoluta importância pelo governo e por toda a sociedade. Segundo as normas e sentenças internacionais às quais o Brasil está submetido, o Estado tem a obrigação de instituir e manter políticas públicas de memória como garantias para a não repetição, ou seja, esta não é uma tarefa que corresponde apenas à sociedade organizada. Por sua vez, o processo de reparação segue incompleto e o Estado tem o dever de garantir e respeitar os direitos das vítimas de graves violações aos direitos humanos, como o direito à verdade, à memória, à reparação integral e à justiça.
“Sem memória, não há futuro”, o slogan que, segundo documentos obtidos pela imprensa, seria usado pelo governo federal em uma ampla campanha sobre a importância do marco de 60 anos do golpe militar brasileiro, nos convida a refletir que somente ao reconhecer e rejeitar vigorosamente o passado autoritário, tanto hoje quanto todos os dias, podemos trilhar o caminho em direção a uma democracia forte.
Organizações que assinam:
NOSSAS
Pacto Pela Democracia
Aliança Nacional Lgbti+
Anistia Internacional
Artigo 19 Oficina Brasil & América do Sul
Casa Guernika
Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia
FADDH – Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos
Girl Up Brasil
Instituto Búzios
IDSB – Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano
ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Instituto Lamparina
MEL – Movimento de Juventudes e Espiritualidades
NOSSAS
Movimento Mulheres Negras Decidem
Open Knowledge Brasil
Sementes da Democracia
Transparência Brasil
Washington Brazil Office
4daddy
Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida.
Kurytiba Metropole
*Lista de assinaturas atualizada em 01/04/2024.
Carta publicada originalmente no site semmemorianaohafuturo.org, confira atualizações.
