Atualização do monitoramento revela que 8 de 39 atividades continuam atrasadas (20%) , entre elas a divulgação do Catálogo de Bases de Dados sob responsabilidade do Ministério da Economia
A Open Knowledge Brasil (OKBR) realizou nova rodada de monitoramento do Plano de Ação 2021-2022 da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) e cobrou da Controladoria Geral da União, responsável pela coordenação da iniciativa, mais transparência na execução das atividades. O monitoramento tem sido feito por pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e análise de atas das reuniões, além do acompanhamento de atualizações nas páginas oficiais da INDA.
Na última reunião do Comitê Gestor (CGINDA), realizada em 01/6, foi informado que a execução de algumas atividades de seu Plano de Ação 2021-2022 seriam iniciadas ou finalizadas durante aquele mês, conforme apontam a apresentação e a ata do encontro. Como não foram localizadas atualizações posteriores ou evidências sobre a realização das atividades, a OKBR encaminhou, em 08/7, pedidos de informação* sobre o andamento das ações 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do Plano.
A OKBR vem realizando esse monitoramento desde a divulgação do atual Plano de Ação, em fevereiro. A última análise, publicada no início de julho, apontou atraso em um quarto das atividades previstas — ao todo, são 39, distribuídas em 10 ações. Nesta atualização, o atraso acontece em 20% — algumas atividades tiveram o prazo original repactuado e não foram consideradas atrasadas.
Na página oficial do Plano, a divulgação sobre o andamento das ações não é detalhada por atividade. Por isso, o monitoramento da execução tem dependido principalmente de informações obtidas por meio da LAI. Outro problema é a indisponibilidade de documentos e materiais relacionados à execução das ações, que deveriam estar publicadas na mesma página.
Em manifestação enviada à Controladoria Geral da União (CGU), em 08/7, a OKBR sugeriu que tais materiais, bem como os chamados “resultados verificáveis” previstos em cada atividade, sejam disponibilizados na página oficial da INDA, junto com as demais informações do Plano, além da execução detalhada por atividade. A solicitação sobre a publicidade dos materiais também foi reforçada em todos os pedidos de informação realizados.
Atualizações
No geral, as respostas obtidas* via LAI confirmam o atraso na execução das ações.
O caso mais crítico é o da Ação 7 – “Reestruturação do Portal Brasileiro de Dados Abertos”. É prevista a contratação de uma empresa que desenvolverá a camada de interface do novo portal, por meio do Projeto UNESCO 914BRZ5016. Aberto em março, o edital de seleção foi prorrogado até o fim de maio e a análise das propostas ocorreria em junho. Mas, em resposta encaminhada em 23/7, a CGU informa que a seleção ainda está em andamento e que sua conclusão está prevista para o segundo semestre de 2021. Na página da UNESCO, um comunicado de 28/7 informa que o edital foi suspenso por não haver concorrentes com pontuação suficiente e que o processo será relançado, sem previsão de nova data (apenas empresas podem se cadastrar para acessar esses documentos). Com o atraso na seleção, toda a execução da Ação 7 é impactada.
Na 28ª Reunião Ordinária do CGINDA, realizada em 01/6, os prazos dessa ação já haviam sido repactuados por causa do atraso no processo de contratação. De acordo com o cronograma informado na ocasião, a definição das funcionalidades a serem incorporadas ao novo portal deveria ter sido concluída no final de junho, mas agora a CGU aponta que a definição dos macrorrequisitos a serem priorizados será realizada em conjunto com a empresa que ainda será contratada. O fim da primeira fase do processo de reestruturação do portal era previsto para setembro — o que dificilmente será mantido. Já a finalização da segunda fase, que havia sido estendida para março/2023, extrapolando o período de execução formal do plano, pode se prolongar ainda mais.
Três atividades tiveram seu status atualizado, a partir das informações fornecidas pela CGU via LAI. Como parte da Ação 3 – “Revisão geral das bases de dados publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos’, os ofícios solicitando validação e atualização de bases catalogadas e daquelas disponíveis no Portal de Dados Abertos já teriam sido enviados a todos os órgãos e entidades responsáveis, enquanto o evento para orientar sobre essa demanda deve acontecer este mês, no próximo dia 20, conforme notícia da CGU. Com o evento, a primeira formação prevista na Ação 6 – “Programa continuado de orientação e capacitação em dados abertos e reúso de dados“ também estará contemplada.
O único pedido ainda não respondido trata da Ação 8, coordenada pelo Ministério da Economia (ME), órgão para o qual a solicitação foi encaminhada inicialmente. No entanto, oito dias após seu registro, o sistema apontou o reencaminhamento automático do pedido à CGU pela plataforma Fala.BR, “pois o assunto em tela se relaciona às atribuições daquele órgão”. Na justificativa, o ME informa, seguindo recomendação da Secretaria de Governo Digital (SGD), “que por meio do art. 5º do Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019, cabe a Controladoria-Geral da União (CGU) a coordenação da gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA. Por conseguinte, o comitê gestor da INDA está vinculado àquela Pasta”. Devido ao encaminhamento, o prazo de resposta do pedido foi reiniciado e segue aberto até 09/8.
A próxima atualização do monitoramento realizado pela OKBR está previsto para ocorrer em setembro, quando também deve ocorrer a próxima reunião ordinária do CGINDA.
* Veja a íntegra dos pedidos realizados já disponíveis na Busca de Pedidos e Respostas da CGU: Ação 3; Ação 4; Ação 5; Ação 6; e Ação 7.
Acesse a planilha produzida pela OKBR com a relação completa das ações e atividades do Plano de Ação 2021-2022 da INDA e o andamento de cada uma delas.
Confira também o Painel de Monitoramento, que traz um panorama da execução e reúne as avaliações anteriores.
