A necessidade de harmonizar a aplicação da LAI e da LGPD, fortalecer a participação social e investir em letramento sobre uso de dados foram pontos levantados pela OKBR; saiba mais
No dia 12 de junho de 2026, a Open Knowledge Brasil (OKBR) participou da audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). O evento, que ocorreu na sede do Palácio da Justiça, em Brasília (DF), e foi organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, teve transmissão ao vivo e recebeu contribuições remotas de mais de 20 representantes de organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e empresas.
Em sua fala, Edilaine Santos, assessora de Advocacy e Pesquisa da OKBR, destacou a necessidade de harmonizar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a partir de dois exemplos do uso da proteção de dados como uma desculpa para regredir o acesso às informações de interesse público.
Edilaine também defendeu o desenvolvimento de metodologias para a abertura de dados e para abrir dados com segurança, o investimento em letramento sobre o uso de dados e educação digital e o fortalecimento da governança do Conselho Nacional de Proteção de Dados para garantir processos participativos.
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