Seguindo a série de conversas com gestores sobre a abertura de dados da Covid-19, o Instituto de Governo Aberto e a Open Knowledge Brasil conversaram no dia 2 de setembro com o prefeito de Macapá, Clécio Luis, e com secretárias e secretários municipais envolvidos na política de transparência de dados da Covid-19 na capital do estado do Amapá.
Macapá mostrou bons resultados logo na primeira avaliação do Índice de Transparência da Covid-19, quando obteve 91 pontos e ocupou o primeiro lugar do ranking. Na avaliação seguinte, em 30 de julho, sofreu uma queda brusca ao perder 24 pontos por falta de atualização e cair para o 10º lugar. A partir da terceira avaliação, contudo, a capital se recuperou e nas últimas avaliações tem sustentado o primeiro lugar com pontuação máxima — e isso mesmo com a crise energética que impactou a região em novembro.
A conversa contou com a participação do prefeito de Macapá, Clécio Luis; do secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação, Paulo Sérgio Abreu Mendes; a secretária de Transparência e Controladoria, Nair Mota Dias; o ouvidor geral, Magdiel Eliton Ayres do Couto; a secretária Municipal de Saúde, Gisela Cezimbra; e, o gestor do Grupo de Monitoramento e Controle, Cirilo Simões Filho. A seguir, confira uma seleção dos principais destaques da conversa.
Cirilo Simões Filho, Assessor Especial
Os desafios enfrentados na política de transparência
Segundo o prefeito de Macapá, ao ser criada, a Controladoria focou sua atuação no trabalho com transparência. Para Clécio Luis, um dos principais desafios foi a resistência interna para tratar e liberar as informações para a população. “É importante que a informação seja compreensível para todos, as siglas precisam ser traduzidas, os dados, procedimentos, fluxogramas precisam ser disponibilizados e isso não ocorre normalmente”, afirma.
Clécio Luís Vilhena Vieira, Prefeito de Macapá
A cultura de fechamento e o não compartilhamento da informação foram os principais diagnósticos que a equipe da Prefeitura macapaense identificou e que diz enfrentar até hoje. Para superar esses obstáculos, a estratégia que afirmaram adotar foi fortalecer a Secretaria de Transparência e Controladoria e os órgãos de suporte, como Ouvidoria, Procuradoria e Corregedoria. Assim, explica Clécio, a Prefeitura passou a organizar as informações, disponibilizar gráficos, atualizar o Portal da Transparência e oferecer tratamento de dados.
Governança e diretrizes adotadas na política de transparência
Para estimular o trabalho intersecretarial, foi desenvolvido um modelo de gestão com núcleos. A secretária de Transparência e Controladoria, Nair Dias, detalha a iniciativa: “O núcleo de cidadania abarca as Secretarias que oferecem serviços como saúde, assistência e educação. Há também o núcleo de cidadania, que aborda questões relativas a obras e infraestrutura. Já o núcleo de gestão tem a Secretaria de Transparência e Controladoria no centro da discussão e da agenda municipal”.
Nair Mota Dias, Secretária Municipal de Transparência e Controladoria de Macapá
O prefeito explica que, ao transformar a Controladoria em Secretaria de Transparência e Controladoria, seu objetivo foi fazer com que o órgão não tivesse funções exclusivas de correção e controle interno, mas que colocasse a transparência no mesmo nível da tomada de decisão dos demais assuntos. “A transparência permeia as decisões técnicas e políticas da Prefeitura”, sustenta Clécio.
O fluxo da informação da Covid-19 e a atuação intersecretarial
De forma resumida, a secretária municipal de Saúde, Gisela Cezimbra, apresenta o fluxo de transparência da Covid-19 da capital amapaense, que se inicia com a informação sendo gerada na Unidade Básica de Saúde por meio dos cadastros. Na sequência, é encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para revisão do padrão estabelecido. O próximo passo é o envio às Secretarias de Transparência e Controladoria e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação para tratamento e reavaliação, a fim de viabilizar sua disponibilização nos portais institucionais.
Gisela Cezimbra, Secretária Municipal de Saúde de Macapá
De acordo com Gisela, durante a pandemia, houve maior estreitamento da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria com as demais secretarias, que assumiram papéis ainda mais ativos na política de transparência. “A Saúde estabeleceu uma rotina interna de produção, coleta e divulgação dos dados. As equipes da ponta que estão em UBS e hospitais fazem a busca ativa dos registros de notificações diariamente no início da manhã. Esses dados são encaminhados à equipe de vigilância da Secretaria de Saúde e, posteriormente, direcionados aos Comitês de positivos e suspeitos que lançam as informações no e-SUS”, descreve.
Os gestores do município ainda relatam à secretária que, por conta do volume e da lentidão do sistema no momento inicial da pandemia, utilizaram uma planilha suplementar e depois transferiram as informações para o e-SUS. No Portal da Covid, o município chegou a disponibilizar ambas as planilhas para conhecimento público. Hoje, Gisela observa que já não se utiliza mais a planilha provisória e há cuidado para manter o sistema sempre atualizado, com cruzamento dos dados do e-SUS e atualização constante no Portal.
“A pandemia trouxe uma quebra de paradigma na área da saúde. Os profissionais passaram a entender que outros profissionais e a população precisam compreender melhor o trabalho com a saúde e a integração entre as áreas foi acelerada”, afirmou a secretária.
O ouvidor geral, Magdiel Couto, aponta que, para além de receber reclamações dos munícipes, o órgão também gerencia as ferramentas e portais pertencentes ao ecossistema da transparência municipal. Além disso, a Ouvidoria também apoia o trabalho elaborado pelos núcleos, com preocupações ligadas à integração de sistemas e à mudança cultural interna.
Magdiel Ayres, Ouvidor Geral do Município de Macapá
Magdiel também reforça a preocupação do órgão quanto à produção e o tratamento de informações, para que elas ocorram em tempo hábil, com qualidade, entendível e aberta, além de fornecer feedbacks para dentro e fora da gestão. “Se você tem a informação e não a compartilha, você é responsável pela ignorância ao seu redor”, precisa o ouvidor-geral.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação, por sua vez, fica a cargo da gestão tecnológica do Portal da Transparência, conta Paulo Sérgio Mendes, responsável pela pasta. Para a tarefa, o secretário recebe o apoio da Coordenadoria de Comunicação Social, incumbida de garantir a tradução das informações para a comunidade e o cidadão, principal público da política de transparência local.
Paulo Sérgio Mendes, Secretário Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação de Macapá
Para articular a atuação das diferentes áreas, a equipe relata que boa parte das conversas entre as secretarias se deu por meio de grupos de Whatsapp, reunindo técnicos e a alta gestão e que o aplicativo contribuiu para o acompanhamento e atualização dos dados de forma mais ágil.
A transparência ajuda na tomada de decisão
A equipe de gestores revelou também que a transparência ajudou a afinar os indicadores e a tomada de decisão da Prefeitura. Clécio Luis ressaltou que, com o uso dos dados sobre o número de atendimentos diários e demais relatórios, foi possível para a Prefeitura entender o que estava acontecendo, afinar as decisões e justificar aos órgãos de controle a sobrecarga na compra de medicamentos para as prescrições precoces.
“A transparência não só nos ajudou a tomar a decisão, mas a entender o que estava acontecendo”, relatou o prefeito de Macapá.
Com a visualização dos dados em gráficos e o aprimoramento dessas informações, Clécio acrescenta que a Prefeitura conseguiu se preparar, realizar escolhas e entender quando a pandemia começou na capital. Também foi importante para compreender quais grupos da população foram mais atingidos.
O impacto das avaliações
A primeira edição da Escala Brasil Transparente (EBT), realizada em 2015 pela Controladoria Geral da União, foi a primeira avaliação a causar um impacto relevante na Prefeitura de Macapá, segundo os gestores. Na ocasião, a capital possuía apenas uma diretoria que cuidava do Portal da Transparência e recebeu nota zero.
O mau resultado foi o impulso, segundo o ouvidor geral, para que a cidade abraçasse a bandeira da transparência e passasse a se adequar aos poucos, com uma evolução moderada. Com a pandemia, porém, Magdiel considera que a Prefeitura alcançou um nível alto de coleta, tratamento e disponibilização de dados através das ferramentas tecnológicas, o que foi importante para aprimorar a forma de disponibilização das informações. “O padrão de transparência da Covid-19 virou o padrão da política de transparência da Prefeitura”, afirma o ouvidor-geral, Magdiel Couto.
A equipe relata a importância não só do reconhecimento que recebeu tanto a partir das métricas, como dos resultados gerados com a melhora na tomada de decisão durante a pandemia. “Estávamos acompanhando a aplicação do Índice de Transparência da Covid-19 nos estados e resolvemos nos preparar para a chegada nas capitais. Foi muito marcante quando, na primeira avaliação, alcançamos 91 pontos, ficando em primeiro lugar. Foi uma vitória imensurável para uma capital como Macapá, que é considerada periférica”, conta a secretária de Transparência e Controladoria. Mas um baque veio na segunda avaliação, quando os gestores relataram não ter conseguido atualizar os dados a tempo. “Foi uma pressão muito forte, eu até chorei”, revela.
Passado esse momento, Gisele explica que a equipe passou a trabalhar de forma integrada e Macapá conseguiu se organizar com o cronograma para o fluxo das avaliações, voltando ao primeiro lugar, com pontuação máxima.
Os avanços e legados da pandemia
A equipe municipal relatou que a pandemia impactou de forma positiva iniciativas de transparência já existentes, como o compartilhamento de informação com a população nos bairros e periferias, com o projeto Congresso do Povo. Segundo os gestores, a iniciativa, inspirada nos orçamentos participativos, também valoriza a organização social e promove formação política e transparência sobre orçamento público.
Para o secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação, a pandemia, portanto, deixou legados como a interação entre as secretarias municipais e o uso de tecnologia. Paulo Sérgio reflete um consenso entre a equipe quando reconhece que o trabalho articulado entre as secretarias, apesar das dificuldades, trouxe melhores resultados.
O secretário aponta que, se no início a equipe não conhecia a tecnologias como a do Power BI [ferramenta proprietária da Microsoft para desenvolvimento de painéis], hoje já se procura ampliar os painéis da Prefeitura e já conseguem vislumbrar saídas para a disponibilização de informações socioeconômicas e orçamentárias, que vão trazer ganhos relevantes para a cultura interna. “Não há como retroceder do nível de transparência atingido com o Índice de Transparência da Covid-19”, conclui o secretário.
