Desde novembro/2023, CGU não publica atualizações sobre o andamento das atividades da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos nem de reuniões de seu Comitê Gestor
A Controladoria-Geral da União (CGU) não divulga informações sobre o andamento das atividades da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) há cerca de oito meses. Em novembro de 2023, o órgão publicou um documento detalhando as entregas e as atividades do Plano de Ação 2023-2025. Desde então, não houve atualizações sobre sua execução.
O atual Plano traz sete ações prioritárias para o biênio 2023-2025, desdobradas em 27 atividades sobre temas como capacitação, normatização, catalogação e reúso de dados. À época de sua publicação, o documento apontava que 10 dessas atividades já estariam concluídas. No entanto, diferente do ciclo anterior, os produtos vinculados a cada uma delas não foram disponibilizados — os chamados “resultados verificáveis”, como relatórios, projetos e roteiros ou gravações de oficinas.
A falta de documentação para acesso público dificulta o acompanhamento, avaliação e monitoramento da execução do Plano. “É surpreendente que a CGU, que tem a atribuição de promover a transparência pública em âmbito federal, sendo uma referência para estados e municípios, deixe de cumprir requisitos básicos para a garantia do acesso à informação e do controle social”, pondera Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil (OKBR). “São barreiras que já víamos no biênio anterior, mas que agora se aprofundam”, complementa.
Como anda o plano?
Sem informações sobre a execução das atividades ou documentação que comprove sua realização nas páginas oficiais da INDA, as atividades atrasadas agora chegam em 56%. No total, são 7 atividades que já deveriam ter sido iniciadas e outras 8 que deveriam ter sido finalizadas.
Parte das atividades atrasadas integram a Ação 6, que prevê a definição de um modelo de catalogação de conjuntos de dados (inventário de dados). Pendente do Plano de Ação 2021-2022, quando estava a cargo do Ministério da Economia, a estruturação do catálogo foi incorporada neste novo biênio como responsabilidade da CGU em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Em novembro de 2023, a CGU apontava que requisitos e especificações tecnológicos já estariam documentados e um protótipo funcional do ecossistema da plataforma, elaborado. O Portal de Dados Abertos também já teria sido avaliado em relação ao modelo de referência adotado para a estruturação do catálogo, enquanto a publicação desse modelo estaria em andamento. No entanto, nenhum documento relacionado a tais atividades foi divulgado até o momento.
Em maio de 2024, a CGU publicou seu novo Plano de Dados Abertos. Nele, o órgão aponta que pretende modificar o Portal Brasileiro de Dados Abertos “para que ele funcione como o catálogo único de dados, seguindo os padrões do DCAT-BR (do inglês Data Catalog vocabulary), vocabulário adaptado pela SGD/MGI aos padrões nacionais”. Com isso, todo o inventário de dados do governo federal seria centralizado e público nesse portal. Segundo o documento, as modificações necessárias no portal ocorreriam no primeiro trimestre — ou seja, em período anterior à divulgação do plano. Posteriormente, seria realizado um piloto — sem prazo indicado — com órgãos federais para avaliação das orientações de preenchimento e manutenção. Não há informações disponíveis sobre a realização das modificações ou do piloto.
Desmobilização do CGINDA
Outra desatualização preocupante refere-se às atividades do Comitê Gestor da INDA (CGINDA). Não há nenhum registro de realização de reuniões em 2024, nem calendário divulgando aquelas previstas.
Segundo a página oficial do colegiado, as sessões ordinárias deveriam ser bimestrais. No entanto, o último encontro publicizado foi a 33ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de junho de 2023. Sua documentação foi divulgada após a OKBR solicitar, assim como ocorreu com as três reuniões realizadas em 2022. Em resposta a pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), a CGU informou no início de 2024 que as reuniões deveriam ser retomadas em fevereiro, com periodicidade quadrimestral.
A pergunta que fica é: o que está fazendo o CGINDA? Esse é um espaço vital para implementar uma política de dados abertos sólida e em diálogo com a sociedade, mas que não vem sendo mobilizado de forma estratégica nos últimos anos.
De acordo com a documentação da 33ª reunião, uma proposta de nova composição do comitê estava em discussão. O grupo ampliaria a representação da sociedade civil, aspecto que já foi anunciado publicamente pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. No entanto, ainda não há atualizações sobre formalização da proposta. A reestruturação do CGINDA já era prevista no plano anterior e seria editado no início deste ano, de acordo com a CGU.
A OKBR encaminhou novos pedidos de acesso à informação via LAI à CGU neste início de julho/2024, solicitando atualizações e esclarecimentos e aguarda devolutiva do órgão.
Acesse a planilha produzida pela OKBR com a relação completa das ações e atividades do Plano de Ação 2023-2025 da INDA e o andamento de cada uma delas.
Acesse também o novo Monitor da INDA, com o panorama de execução do plano e a relação de análises já realizadas pela OKBR.
ERRATA: Atualizamos este texto após sua publicação. Originalmente, ele indicava a entrada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na nova composição do CGINDA. No entanto, o órgão já faz parte do colegiado.
