Os desafios sem precedentes trazidos pela pandemia podem justificar a adoção de certas medidas excepcionais, incluindo o uso de tecnologias de vigilância em saúde. Entretanto, tais tecnologias precisam cumprir limites de legalidade, necessidade e proporcionalidade e devem ser comprovadas como eficazes para alcançar um objetivo legítimo. Por isso, o emprego de tecnologias com capacidade de vigilância deve ser justificado e avaliado em relação ao direito individual à privacidade, incluindo a proteção de dados pessoais e sensíveis, e outros direitos humanos.
Além disso, os processos de aquisição, desenvolvimento e implantação dessas tecnologias devem ser transparentes e contar com instrumentos de mensuração de impacto e eficácia. Escopo, objetivos, atores envolvidos e resultados das tecnologias empregadas devem ser informações acessíveis, assim como a finalidade da coleta e do uso de dados e o tratamento destinados a eles em todas as etapas de formulação e implementação. Em uma sociedade democrática, todas as pessoas têm o direito de acessar tais informações.
Analisando tecnologias em uso em países da América Latina para o enfrentamento da Covid-19, o projeto se articula em três eixos – litígios simultâneos, campanha de mobilização regional e produção de diretrizes.
Além da OKBR, a parceria também conta com a participação de outras organizações do Chile, Colômbia e El Salvador.
Veja as análises temáticas produzidas pelas organizações:
“Contratos de tecnologia para combate à Covid-19 não protegem dados pessoais e direitos humanos”, por Open Knowledge Brasil
“Faltas en materia de transparencia y protección de datos personales en el despliegue de tecnologías de vigilancia para combatir el Covid-19”, por Derechos Digitales (em espanhol)
“Tecnologías para combatir el COVID-19: una implementación apresurada”, por Fundación por la Libertad de La Prensa (em espanhol)
Litígios simultâneos
Pedidos de acesso à informação aos governos sobre a aquisição, o desenvolvimento, a eficácia e o tratamento de dados de tecnologias de vigilância em saúde que surgiram no contexto da Covid-19 em seu país.
Mobilização regional
Lançamento de uma campanha regional para mostrar os resultados das investigações e estimular esforços semelhantes em outros países da região, promovendo a abordagem da devida diligência em direitos humanos na aquisição, implantação e monitoramento de tecnologias com capacidade de vigilância.
Diretrizes
Proposição de diretrizes que auxiliem o poder público na implantação de tecnologias com capacidade de vigilância que não violem a privacidade e outros direitos humanos das pessoas, evidenciando problemas e desafios, apontando boas práticas e promovendo o controle social.