Assento em instâncias de debate no TSE, participação em audiência para impedir o fechamento de dados de candidaturas, carta compromisso para governos estaduais abertos e plataforma com o histórico político e patrimonial das pessoas candidatas foram algumas das ações realizadas em 2021 e 2022
A Open Knowledge Brasil (OKBR) tem contribuído ativamente para ampliar e fortalecer a transparência do processo eleitoral e para pautar a agenda de abertura de dados e acesso à informação entre as candidaturas. Ao longo de 2021 e 2022, diversas iniciativas foram promovidas com a Rede de Embaixadoras de Inovação Cívica e em articulação com outras organizações do campo. Confira, neste balanço, os principais destaques e fique por dentro do que ainda vem por aí.
Desde setembro de 2021, a OKBR participa da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), representada por sua diretora-executiva, Fernanda Campagnucci. A CTE é um canal de diálogo com o objetivo de aprimorar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e execução das eleições no país. Também permite a participação de especialistas e entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização do processo eleitoral.
Essa instância foi responsável por construir e validar o Plano de Ação para Ampliação da Transparência Eleitoral, instrumento-chave do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforçar a confiança e segurança eleitoral. O documento reúne dez medidas sugeridas por membros da Comissão. A OKBR foi responsável por algumas propostas, como a inclusão da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Governo Digital como referências do Plano de Ação; a ampliação do acesso ao código-fonte fora das instalações do TSE e a maior abertura dos dados no TSE, para além da votação.
👉Conheça as dez medidas e confira um quadro resumo com as sugestões apresentadas pelo CTE ao órgão.
Além da CTE, o TSE criou o Observatório da Transparência das Eleições (OTE) para incluir um conjunto maior de organizações da sociedade civil na discussão sobre a transparência do processo eleitoral e promover o conhecimento público sobre o sistema eleitoral. A OKBR também é membro do OTE, ao lado de dezenas de outras instituições. A OTE tem 17 marcos, desde a fase do Teste de Segurança Pública (TPS), em novembro de 2021 – quando a OKBR esteve presente –, até a diplomação dos eleitos, prevista para dezembro de 2022.
Qual é a diferença entre a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE)?
A Comissão (CTE) é um grupo menor, inicialmente de 12 e hoje com 17 integrantes, formado por representantes de instituições públicas, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil. Estes membros participam ativamente da formulação do Plano de Ação do TSE para garantir a transparência do processo eleitoral. A CTE já realizou seis reuniões técnicas.
O Observatório (OTE), por outro lado, é composto por diversas entidades da sociedade civil; organizações e instituições públicas e privadas com notórios trabalhos nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política. O papel do OTE é colaborar com a Comissão e o TSE para ampliar a transparência de todas as etapas do processo eleitoral e aumentar o conhecimento público sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Organizações criticam omissão de bens de candidatos e TSE recua
A OKBR foi uma das organizações presentes na audiência pública do TSE para discutir os impactos da LGPD no processo de candidatura para as eleições de 2022. Clique aqui para ver o texto completo da audiência e a contribuição da OKBR. Mas a LGPD acabou sendo usada pelo TSE para justificar a omissão de dados patrimoniais de candidatos.
“A frente dos dados eleitorais é muito ampla: tem dados dos candidatos, dos bens dos candidatos, dos doadores de campanha, de filiados de partidos, e tem o repositório de dados. O TSE tomou a iniciativa de promover audiência para discutir o tema, mas nos surpreendemos quando notamos que parte dos dados já estava sendo ocultada, mesmo sem a decisão sobre o processo ter sido tomada e publicada”, explica Fernanda Campagnucci.
Diante disso, a OKBR e outras organizações que participaram da defesa da transparência na audiência se mobilizaram para restabelecer a transparência nos dados dos candidatos a cargos eletivos. As entidades enviaram uma carta aberta ao Tribunal solicitando que as informações voltassem a ser divulgadas, uma vez que sua omissão prejudicaria seriamente o controle da sociedade sobre a evolução do patrimônio dos candidatos e a veracidade das declarações. O TSE recuou e decidiu que voltará a divulgar os dados, mantendo restrições apenas sobre o número e o lote de propriedades, números de celulares e endereços de e-mail pessoal das pessoas candidatas. Ainda não há data para que a atualização ocorra.
#CartaPorUmGovernoEstadualAberto
Além de acompanhar a transparência do processo eleitoral, a OKBR também se mobiliza para pautar a agenda da transparência entre as candidaturas. Junto com sua Rede de Embaixadoras de Inovação Cívica, a organização lançou este mês a campanha #CartaPorUmGovernoEstadualAberto, para que candidatos estaduais e assembleias legislativas no Brasil priorizem a transparência e a abertura dos dados públicos.
Para participar da mobilização, basta enviar a carta de compromisso aos candidatos em seu estado, marcando seus perfis nas redes sociais e usando a hashtag #CartaPorUmGovernoEstadualAberto. As organizações e entidades da sociedade civil que queiram apoiar publicamente a ação podem preencher o formulário disponível no link a seguir: https://buff.ly/3R1MVnN. Doze organizações já endossaram a carta, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Fiquem Sabendo e o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
👉 Conheça as cartas-compromisso da campanha.
Perfil Político: plataforma permite comparar e conhecer o histórico das pessoas candidatas
Durante o período eleitoral, a OKBR relançou o Perfil Político, plataforma que compila dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as candidaturas do Executivo e do Legislativo em todo o país. A ferramenta, desenvolvida pela área de Inovação Cívica, ajuda o público a conhecer e comparar seus históricos políticos e financeiros. As fichas das pessoas candidatas disponíveis no site contêm informações básicas como idade, gênero, escolaridade e ocupação, mas também reúnem dados sobre o patrimônio declarado em todas as eleições disputadas, mudanças de partidos, histórico de candidaturas e eleições ganhas. Os eleitores também podem avaliar como seu estado está em termos de representatividade de gênero e raça e se as candidaturas, de fato, os representam. Clique aqui para acessar.
Cerimônias de lacração das urnas
Com o objetivo de fortalecer ainda mais a transparência do processo eleitoral brasileiro, a Open Knowledge Brasil se mobilizou para acompanhar as cerimônias de preparação das urnas para as eleições. A equipe e a rede de Embaixadoras de Inovação Cívica acompanharam as cerimônias nos municípios de Cuiabá (MT), São Paulo e Suzano (SP) e no Distrito Federal.
A cerimônia de preparação das urnas é uma das várias etapas de fiscalização e auditoria do processo eleitoral e que tem garantido eleições íntegras há anos no Brasil. O evento é organizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de cada estado e é aberto ao público, permitindo a participação de qualquer pessoa interessada. As cerimônias incluem todas as etapas: preparação das mídias, inseminação dos dados das pessoas candidatas e dos eleitores nas urnas, teste de funcionamento, impressão de relatórios, auditoria, lacração, registro de informações, armazenamento e transporte das urnas. Clique aqui para conferir o passo a passo.
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