Finalmente com acesso liberado, atas das três últimas reuniões do Comitê Gestor da INDA, realizadas em 2022, indicam que novo plano foi finalizado em dezembro e terá sete ações voltadas à capacitação, inovação e reúso de dados
Em 7/12/22, o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA) validou seu Plano de Ação 2023-2024. Com sete ações previstas, as atividades de capacitação, inovação e reutilização de dados abertos governamentais teriam sido priorizadas. É o que indica a ata da 32ª Reunião Ordinária do Comitê. No entanto, o novo Plano de Ação segue sem prazo para publicação, assim como não há previsão de novas reuniões do Comitê em 2023 até o momento. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), tanto a publicação do plano, como a realização de novos encontros do CGINDA dependem de atualizações decorrentes da reestruturação dos órgãos da Administração Pública Federal, que impactam a composição do colegiado.
Os documentos e as informações foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Open Knowledge Brasil (OKBR), que dá sequência ao seu monitoramento de ações da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), realizado desde 2021. Confira as atualizações.
Acesso às atas de reuniões do CGINDA e dificuldades no novo Portal Brasileiro de Dados Abertos
A CGU disponibilizou acesso às atas das 30ª, 31ª e 32ª Reuniões Ordinárias do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), em resposta a um pedido via LAI realizado pela OKBR. As reuniões foram realizadas respectivamente nos meses de maio, novembro e dezembro de 2022. Ou seja, a disponibilização dos documentos acumulou entre três e 10 meses de atraso. A documentação indica que mesmo as assinaturas de despacho interno levaram meses para serem efetivadas. As atas, assim como outras informações relacionadas à INDA, ainda não estão acessíveis a partir da navegação no novo Portal Brasileiro de Dados Abertos. Contudo, parte dos dados antes disponíveis na antiga wiki da INDA já estão hospedados no site e tiveram seus endereços informados nas respostas dos pedidos feitos pela OKBR.
O novo Portal foi ao ar em novembro de 2022, mas segue apresentando links quebrados e “páginas não encontradas” — como é o caso do “Sobre” do site. Segundo a CGU, em resposta a outro pedido de informação, os conteúdos estão sendo migrados gradualmente, e páginas de orientação, como a de Perguntas Frequentes, e de publicações sobre a temática foram priorizadas.
O órgão também informou que busca facilitar o acesso e a gestão das informações gerais sobre a Política de Dados Abertos, integrando-as em uma só plataforma, e que tudo estará disponível a partir do menu principal do Portal quando a migração for concluída — o que não tem prazo para ocorrer. Um ponto negativo é que as novas páginas não trazem carimbo de data e hora, o que impede identificar quando foram realizadas atualizações. Em contraste, a antiga Wiki, que deve ser abandonada, permitia acesso não apenas à data de atualização, como a todo o histórico de alterações das páginas.
Acesse a íntegra das atas:
- 30ª Reunião ordinária do CGINDA, realizada em 27/5/22
- 31ª Reunião ordinária do CGINDA, realizada em 22/11/22
- 32ª Reunião ordinária do CGINDA, realizada em 7/12/22
Acesse as informações sobre a INDA no novo Portal Brasileiro de Dados Abertos
- Política de Dados Abertos
- Comitê Gestor da INDA
- Plano de Ação 2021-2022 e status por ação e atividade
- Planos de Ação anteriores
Em fevereiro, a API do portal também entrou no ar. A API (Application Programming Interface ou, em português, Interface de Programação de Aplicação) permite que órgãos públicos integrem seus sistemas internos com o repositório de dados do governo federal, facilitando sua gestão, e que os usuários consultem informações e criem programas que reutilizem os dados.
O Plano de Ação 2023-2024 e o status atual do CGINDA
Apesar de apontarem a elaboração e a validação do Plano de Ação 2023-2024, as atas das reuniões do CGINDA não apresentam maiores detalhes sobre seu conteúdo. Além da quantidade e enfoque das ações, os registros indicam que o Plano de Ação do novo biênio passou por um curto período de contribuições dos integrantes do CGINDA e que incorporaria ações que eventualmente não tivessem sido realizadas no ciclo anterior.
Em resposta a um pedido de informação enviado pela OKBR, a CGU explica que o plano ainda precisa ser revisado internamente e novamente debatido no CGINDA. De acordo com o órgão, a execução da Política de Dados Abertos e do Plano de Ação 2023-2024 vem sendo impactada pela reestruturação dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, que foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, alterando consequentemente a composição do CGINDA.
Durante uma reunião realizada no início de março com o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e integrantes da Rede de Advocacy Colaborativo, coalizões das quais a OKBR faz parte, a CGU indicou que os ajustes da reestruturação ministerial deveriam ser concluídos até o começo de abril.
O cenário também deve impactar o que já havia sido construído no âmbito do Plano de Ação anterior. A Ação 10 previa a elaboração de uma minuta de decreto para reestruturar a INDA. Apesar de não ter sido publicizada, a CGU indicou que tanto a elaboração, como as interlocuções junto à Casa Civil e os trâmites necessários para sua aprovação haviam sido concluídos no ano passado.
