Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, integrado pela OKBR, emite nota alertando para o comprometimento da transparência das políticas públicas de educação
As 25 organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, dentre elas a Open Knowledge Brasil, publicaram nota, em crítica à exclusão de microdados feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A semana de 21/02 se iniciou com a notícia de que os dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Censo Escolar da Educação Básica foram suprimidos, sem aviso ou consulta prévia, utilizando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como justificativa.
Segundo a nota, a ação é equivocada e compromete a transparência das políticas públicas de educação, além de ferir a própria LGPD, que prevê que o tratamento de dados pessoais pelo poder público deve ser realizado na persecução do interesse público.
Os microdados do Censo Escolar e do Enem possibilitam a produção de análises e retratos sobre a educação no Brasil, considerando as condições socioeconômicas de estudantes e associando-as aos seus desempenhos.
O Instituto ainda não informou quando disponibilizará os arquivos novamente.
