ODI Cidades 2023: reflexões sobre abertura de dados em diferentes regiões brasileiras

Foi na capital paulista que os resultados do estudo foram apresentados pela primeira vez, e o ineditismo do ODI Cidades 2023 ficou evidente nas falas das cinco debatedoras convidadas para analisar e comentar o Índice. 

Elas apontaram como a abertura de dados é crucial para a elaboração e a compreensão de políticas públicas, e como a falta deles dificulta a formulação de políticas eficazes e responsivas. “A metodologia [do Índice] apresenta um caminho mais seguro a ser seguido na hora de abrir dados”, afirmou Thalita Abdala, corregedora e chefe de gabinete da Controladoria Geral do município.

Debatedoras durante lançamento do ODI Cidades 2023 em São Paulo (SP), na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP (Créditos: Dus Hamanaka Mandell)

A ciclo entregadora e cicloativista Aline Ós levantou questões sobre a gestão e o acesso aos dados, muitas vezes centralizados por empresas em infraestruturas proprietárias, mas indisponíveis à sociedade, trazendo como exemplo os dados sobre pessoas trabalhadoras de plataformas. “Você não consegue saber quantos entregadores ou motoristas têm, quantos quilômetros por dia essas pessoas pedalam, dirigem seus carros, pilotam suas motos. Você não consegue saber quantas dessas pessoas morrem durante suas atividades de trabalho”, pontuou. Isso, segundo as debatedoras, se reflete na ausência de políticas voltadas ao tema.

“Dado é poder. Muitas escolhas são feitas para um número virar um dado, e isso deve fazer parte do debate. Ou seja, precisamos ter acesso não apenas à informação já pronta, mas às suas condições de produção e às suas possibilidades de aplicação, de forma que possa ser empregada, discutida, colocada de acordo com as nossas intenções”, disse Bianca Tavolari, doutora e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).

Ela ainda deu exemplo da importância de se olhar para a questão do acesso e da linguagem utilizada, o que costuma ser negligenciado, além de falhas no formato dos dados – como o uso de mapas em PDF na discussão do planejamento urbano territorial de São Paulo. 

De olho nas eleições

Harmi Takiya, geóloga coordenadora adjunta do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), destacou como esse empoderamento fornecido pelos dados deve ser apropriado pela população, garantindo assim a participação mais efetiva da sociedade no controle da administração pública. “A abertura de dados permite maior controle social, além de permitir que os cidadãos fiscalizem e proponham políticas públicas”, explicou. 

Considerando que a disponibilidade de dados faz parte da transparência na gestão pública e promove uma interação entre sociedade e governo, o estudo ganha ainda um destaque maior no contexto eleitoral de 2024. 

“Quando falamos sobre acesso à informação, estamos falando sobre garantia de direitos. Porque, tendo informação, as pessoas conseguem entender os direitos que elas têm, os direitos alijados, quais serviços ela não está acessando. Só conseguimos olhar e descobrir algumas questões – sejam elas de equívocos, sejam relacionadas à corrupção – quando nos debruçamos sobre os dados”, afirmou Danielle.

Veja o lançamento completo abaixo, que aconteceu na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP:

Em Recife, foi o Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que recebeu o evento para discutir os resultados da região Nordeste, com a participação de pessoas da gestão pública, da academia e da sociedade civil na mesa de debate e na plateia. Em todas as falas, foi reforçada a centralidade dos dados abertos para o aprimoramento das políticas públicas e da atuação da sociedade nesse processo.

Rodrigo Brayner, secretário-executivo de Auditoria, Correição e Controle Social do Recife, abriu destacando a relevância de avaliações como o ODI Cidades para o avanço da abertura de dados públicos. “O Índice de Dados Abertos para Cidades é uma bússola para que as prefeituras atuem e elaborem políticas e cidades melhores”, disse. Ele também ressaltou o papel da colaboração com a sociedade civil para isso.

Terine Coelho, coordenadora de pesquisa no Instituto Fogo Cruzado, explorou esse aspecto. “O governo já faz muita coisa, nós sabemos. Com frequência, a avaliação das políticas públicas acaba não acontecendo e é aqui que a sociedade civil entra. Dados abertos são fundamentais para a construção das políticas e permitem que as analisemos e possamos criticá-las de forma construtiva”, explicou. A pesquisadora ainda falou sobre como pessoas e organizações atuam nas lacunas de informação deixadas pela gestão pública a partir da geração cidadã de dados.

Uma característica do ODI Cidades 2023 destacada no diálogo foi a linguagem utilizada em sua metodologia e no relatório de resultados. “Uma das coisas mais importantes sobre o Índice é o fato de ser acessível. Qualquer pessoa pode ler e compreendê-lo”, afirmou Hallana de Carvalho, doutoranda em Sociologia pela UFPE. A pesquisadora também ressaltou que discutir o detalhamento dos dados, com recortes territoriais, raciais e por gênero, por exemplo, como o estudo faz, é base para avançar na luta contra desigualdades.

“O Índice é, sem dúvidas, um guia com o caminho a ser seguido pelas prefeituras”, avaliou Luiz Augusto Morais, professor da casa e pesquisador na área de visualização de dados que moderou a mesa.

Da esquerda pra direita, Hallana de Carvalho (UFPE), Danielle Bello (OKBR), Rodrigo Brayner (CGM-Recife), Terine Coelho (Instituto Fogo Cruzado) e Luiz Augusto Morais (UFPE) (Créditos: Dani Maia)

As consequências das chuvas intensas e a forma como as cidades gaúchas estavam lidando com a calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul em maio e junho pautaram grande parte do debate.

Já na abertura, Haydée Svab, da direção executiva da OKBR, destacou a importância da abertura de dados no atual cenário de mudanças climáticas e emergência socioambiental. “A transparência e a abertura de dados é um dos vários caminhos que precisamos trilhar tanto no sentido de construir cidades mais resilientes e sustentáveis, quanto no sentido de fortalecer o controle social e a democracia”, disse. 

Professoras da Unisinos, parceira da OKBR no evento, Cybeli Almeida e Taís Motta chamaram atenção para a necessidade de uma comunicação mais assertiva e de uma melhor gestão da informação e de dados, que ficou evidente durante a organização de abrigos, a alocação da população atingida pela catástrofe, o controle de doações e a gestão das pessoas voluntárias.

Dados abertos para combater desinformação

Enquanto a situação mostrou a relevância da geração cidadã de dados e de ter informações rápidas e precisas sobre o que está acontecendo, a calamidade no Rio Grande do Sul também evidenciou o perigo da desinformação e como ela se propaga em momentos de crise. 

Daí a urgência de garantir formatos e linguagem acessíveis e checagem da informação – serviço este que serviu de base para a criação do Verifica RS, projeto de fact-checking criado por jornalistas gaúchas com apoio da Afonte Jornalismo de Dados e do curso de Jornalismo da Unisinos.

“A falta de transparência favorece a desinformação e dificulta o nosso trabalho porque não temos os dados necessários para fazer essa checagem”, explicou Taís Seibt, também professora da Unisinos, embaixadora de Inovação Cívica da OKBR e uma das coordenadoras do projeto.

Fazendo referência a uma das principais novidades desta edição do ODI Cidades – a dimensão de Governança de Dados, que avalia as políticas de dados abertos das cidades de forma estrutural –, Danielle Bello ressaltou como uma política estruturada de dados abertos pode ajudar nessa empreitada: 

“Tendo uma estrutura de governança já estabelecida, que indica quem são os responsáveis pelo ciclo de vida dos dados, da sua produção à sua divulgação, conseguimos responder muito mais rápido à demanda por informação para organizar ações públicas de combate ao que está acontecendo”. 

Assista todo o debate abaixo: 

Em Belém, o evento aconteceu durante a 3^a edição da Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais na Amazônia (Coda Amazônia). 

Como não pode estar presente por questões de saúde, Renata Ávila, CEO da Open Knowledge Foundation, fez suas contribuições por vídeo gravado, explicando sobre as ações e os objetivos da organização e dando ênfase na criação do Global Open Data Index, que inspirou o ODI Cidades 2023 e foi o principal produto da OKF entre 2013 e 2017. 

“O Global Open Data Index permitia, com uma tecnologia muito simples, ver quais governos estavam realmente publicando dados e se eles tinham qualidade. Era uma ferramenta fácil para incentivar os governantes a adotarem políticas de dados abertos, criando competitividade entre eles, porque existia um processo e um guia que os ajudavam a melhorar seu ranking”, explicou. 

Ediane Lima (Observatório do Marajó) e Danielle Bello (OKBR) durante o lançamento em Belém, que ocorreu na UNAMA (Créditos: Marcos Melo)

Monitorar políticas públicas e dar devolutivas

Ediane Lima, gestora de projetos do Observatório do Marajó, elogiou o estudo e enfatizou como dados são importantes para a efetivação e a fiscalização de políticas públicas na ponta. “Será que as populações que realmente necessitam estão tendo acesso às políticas públicas? Por isso, informação é uma das ferramentas principais na busca por direitos e no processo de incidência política, não importa em qual território estejamos”, disse. “Se for possível fazer recortes raciais, por renda, então teremos um cenário melhor de como as políticas estão sendo efetivadas e se estão chegando a quem realmente necessita, para quem foram construídas e pensadas.”

Ela também apontou semelhanças entre o processo de realização e a lógica de avaliação do ODI Cidades 2023 e o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) do Marajó, realizado desde 2022 pelo Observatório do Marajó com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil. A rotatividade de servidores públicos e seu impacto na construção de diálogo com as equipes dos municípios e a importância de dar devolutiva para as prefeituras são algumas das confluências observadas entre os dois estudos.

“Na sua metodologia, o Índice já é um caminho a ser seguido, pois ali encontram-se as diretrizes básicas para quem quer começar. Outra forma que encontramos de dar um passo além e indicar bons modelos foi destacar boas práticas de abertura e publicação de dados que encontramos ao longo do estudo. São as chamadas bases estreladas”, explicou Danielle. 

Saiba mais sobre esse lançamento na documentação do Coda Amazônia 2024