Entre as recomendações, estão o uso de plataforma de participação social para a tomada de subsídios, a disponibilização de API para acesso às informações de forma automatizada e inclusão de metadados
Na última sexta-feira (14/08), enviamos nossas contribuições para a consulta pública de aperfeiçoamento do Painel de Remuneração dos Magistrados, aberta pelo Observatório Nacional de Integridade e Transparência (ONIT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Open Knowledge Brasil (OKBR) fez três recomendações:
- uso de uma plataforma com estrutura própria para tomada de subsídios (como o Brasil Participativo, por exemplo) em próximas consultas públicas, para que as contribuições recebidas possam ser visualizadas por toda a cidadania, possibilitando uma participação mais bem informada e a elaboração conjunta de discussões aprofundadas e complementares;
- a disponibilização dos dados do Painel por meio de API, para possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI);
- e a inclusão de metadados e informações complementares a respeito dos dados disponibilizados, como indicação de uma licença livre ou de domínio público e fornecimento de dicionário de dados.
Além disso, reforçamos a necessidade de aprofundamento e ampliação do diálogo a respeito do Painel de Remuneração dos Magistrados com organizações da sociedade civil e de outros setores para o seu aperfeiçoamento.
Por fim, nos colocamos à disposição para dialogar e colaborar com essa proposta e sinalizamos a expectativa de retorno sobre o tratamento conferido a cada contribuição registrada na consulta pública visando dar transparência, integridade e efetividade ao processo de participação social.
