OKBR participa de I Fórum Interconselhos para discutir ações prioritárias do governo federal

Evento marcou o início do processo participativo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a instalação do Conselho Nacional de Participação Social

A Open Knowledge Brasil (OKBR) participou do I Fórum Interconselhos da atual gestão federal, que aconteceu em Brasília em 18 e 19 de abril de 2023. O evento foi a primeira de uma série de etapas de participação social para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e contou com a presença de representantes de diversos conselhos participativos, como o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional da Juventude. A coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OKBR, Danielle Bello, esteve presente como membra do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CTPCC-CGU). Participaram também integrantes de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais voltados à garantia de direitos fundamentais e à defesa de grupos minorizados, além de representantes de órgãos federais.

No primeiro dia de evento, foram apresentados conceitos relacionados ao planejamento público e uma visão geral do processo de construção do PPA e suas etapas. Em grupos, as pessoas presentes discutiram a “visão de futuro” do próximo PPA, ou seja, o ideal de país que se espera alcançar ao final de 2027. Também foram discutidos conteúdos da dimensão estratégica do documento, como valores, diretrizes estruturantes e eixos temáticos das ações prioritárias do governo federal nos próximos quatro anos.

Já no segundo dia, um resumo da sistematização das discussões foi apresentado em plenária, seguido de manifestações de pessoas presentes. O ponto alto foi o ato de instalação do Conselho Nacional de Participação Social, composto por 68 representantes de organizações e movimentos da sociedade civil. Entre elas, estão Coalizão Negra por Direitos, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Rede Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Coalizão de Periferias e Favelas, Levante Popular da Juventude, Movimento Nacional de Luta por Moradia, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, Marcha Mundial das Mulheres e a Coalizão Direitos na Rede, da qual a OKBR faz parte.

“Todo esse movimento representa uma consolidação da retomada do diálogo do governo federal com a sociedade civil, pressuposto fundamental de um ambiente democrático saudável e que garante não só o exercício da participação, mas do controle social”, comenta Bello.

Plano Plurianual participativo

O PPA é o principal instrumento público de planejamento orçamentário a médio prazo. Ele reúne objetivos, metas, diretrizes e ações prioritárias da gestão nos próximos quatro anos e norteia, anualmente, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todo governo eleito, seja ele federal, estadual ou municipal, deve construir o PPA em seu primeiro ano de mandato e passará a executá-lo a partir do ano seguinte. Assim, a execução de um PPA se estende até o primeiro ano de mandato do presidente, governador ou prefeito sucessor.

Para o próximo ciclo, a ser executado entre 2024 e 2027, o governo federal retoma o PPA Participativo, que abre a discussão sobre as prioridades orçamentárias à sociedade. Aberto ao público em abril, com o I Fórum Interconselhos, o processo contará com outros dois fóruns presenciais em Brasília, 27 plenárias estaduais presenciais em todos os estados e no Distrito Federal e consulta por meio de plataforma digital, que será lançada em maio.  O documento final deve ser entregue até 31 de agosto ao Congresso Nacional, que tem até dezembro para discuti-lo e aprová-lo.

Confira o cronograma do PPA apresentado aos participantes do Fórum: