Com atrasos significativos na execução do planejamento, Comitê Gestor da INDA alterou os prazos de 28 das 40 atividades previstas, além de realizar outras mudanças de redação e marcos; plano deve ser concluído em 2022
Em março, o Plano de Ação 2021-2022 da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) completou seu primeiro ano de execução. Sua implementação, no entanto, tem sido marcada por atrasos, o que levou o Comitê Gestor da INDA a rever 70% das atividades previstas — mantendo a conclusão das ações ainda este ano. Seguindo com o monitoramento que tem feito desde o lançamento do Plano, a Open Knowledge Brasil (OKBR) apresenta, em mais detalhes, uma análise geral dessas alterações e o status da implementação do plano, já considerando os novos prazos.
Prazos novamente repactuados
Em sua 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em dezembro de 2021, o Comitê Gestor da INDA (CGINDA) discutiu o andamento das ações, deliberando sobre as formas de execução das atividades e o replanejamento de seus prazos. A CGU havia informado no mês anterior, em resposta a um pedido feito pela OKBR via Lei de Acesso à Informação (LAI), que as ações passariam por mudanças. Uma das proposições feitas pela CGU foi a criação de “grupos temáticos” em algumas das ações previstas, para estabelecer um processo mais colaborativo de execução. “A CGU coordena nove das 10 ações previstas no Plano. A proposta sugere uma tentativa de descentralização para fazer as ações andarem, envolvendo mais entidades integrantes do Comitê na execução e diminuindo a responsabilidade direta da CGU em cada tarefa”, avalia Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OKBR.
A versão atualizada do Plano de Ação, publicada ainda em dezembro, traz 28 atividades com prazos repactuados — o que representa 70% do documento original. Com as alterações (ver detalhamento abaixo), o plano agora conta com 35 atividades no total.
Gargalos no acesso à informação persistem
Um problema observado ao longo da execução do atual plano é o acesso a informações sobre o andamento de suas ações e atividades. A CGU avançou na publicação de atualizações, após sugestões enviadas pela OKBR ainda no primeiro semestre de implementação. Ainda assim, faltam dados que permitam acompanhar o andamento das atividades que compõem cada uma das 10 ações do plano, e a maior parte do monitoramento só é possível por meio de solicitações feitas via LAI.
A desatualização da Wiki da INDA (Portal Brasileiro de Dados Abertos), principal fonte de informação sobre as atividades relativas à INDA e seu Comitê Gestor, também é uma barreira. Exemplo disso é que a ata e a apresentação da reunião supramencionada foram disponibilizadas na página dedicada ao CGINDA apenas em 14 de março de 2022, mais de três meses após o encontro, que havia ocorrido em 2 de dezembro de 2021. Já a página que relaciona as ações e principais documentos relacionados ao Plano de Ação 2021-2022 permaneceu sem atualizações por quatro meses, de dezembro a abril — e só foi atualizada após uma série de pedidos de informação realizados pela OKBR em março, na mesma data em que as solicitações teriam seu prazo vencido, nos termos da LAI. Importante frisar que a única atualização realizada em dezembro foi a publicação da versão atualizada do Plano e os novos prazos das ações, já que as informações e documentos relacionados ao andamento das atividades permaneceram como estavam desde agosto de 2021.
Apesar das atualizações mais recentes no site, que datam de 13 e 14 de abril, o andamento da maioria das atividades permanece sem muitas novidades. A primeira Reunião Ordinária do CGINDA em 2022 estava prevista para 31 de março, mas ainda não há informações disponíveis sobre sua realização.
Alterações de redação, inclusões e supressões de atividades: veja como cada ação mudou
A versão do Plano de Ação da INDA 2021-2022, apresentada em dezembro de 2021, atualiza a maior parte dos prazos estabelecidos em versão anterior, de junho de 2021 — quando os períodos de execução de algumas ações já haviam sido repactuados. Desta vez, também houve mudanças de redação em cinco atividades, além da supressão de outras seis e a inclusão de uma nova iniciativa. De 40 atividades originais, o Plano passou a ter um total de 35, que seguem distribuídas entre 10 ações. . Abaixo, estão detalhadas as ações que tiveram alguma alteração.
Ação 1: Promover a abertura de bases de alto valor
Antes composta por quatro atividades, a Ação 1 passa a ter apenas três. Na prática, porém, não há perda em relação ao propósito da iniciativa, já que a redação atualizada da Atividade 1 incorpora o que era previsto na atividade suprimida.
Ação 5: Realizar eventos de cocriação com o uso de dados abertos
Antes com três atividades a serem executadas, a Ação 5 passa a ter apenas duas etapas. A atividade suprimida correspondia ao planejamento da programação das ações de cocriação.
Ação 7: Reestruturação do Portal Brasileiro de Dados Abertos
Uma das maiores alterações ocorreu na Ação 7, que antes era composta por cinco atividades e passou a contar apenas com três. A ação é uma das mais importantes do plano, já que prevê a solução de problemas, a realização de melhorias e a disponibilização de novas funcionalidades no Portal Brasileiro de Dados Abertos. É também um dos maiores pontos de atenção, já que a execução está bastante atrasada, devido a dificuldades no processo de seleção da empresa desenvolvedora da nova interface do site.
Em resposta ao pedido de LAI feito pela OKBR, a CGU informou que o atraso no processo de contratação da empresa inviabilizou a execução das duas atividades referentes à fase 2 de desenvolvimento do novo portal, que serão remanejadas para 2023, na vigência do próximo Plano de Ação.
Ação 8: Catálogo de Bases de Dados Federais
Ao contrário das demais, a Ação 8 teve uma nova atividade incluída, passando a contar com quatro etapas de execução. É a única iniciativa que a CGU não coordena, estando sob responsabilidade do Ministério da Economia (ME). É também uma das ações mais importantes, pois prevê a estruturação de um inventário com as principais bases de dados do governo federal, e uma das mais atrasadas — a nova atividade incluída torna-se um ponto de pressão maior, já que prevê a implantação do novo sistema a ser disponibilizado aos órgãos para atualização do catálogo de dados. No geral, as demais atividades tiveram seus resultados verificáveis alterados, sem grandes mudanças em relação ao mérito das iniciativas.
Ação 9: Fomento a adesões de entes federativos e de órgãos dos demais Poderes da República ao Portal Brasileiro de Dados Abertos.
A Ação 9 é mais uma que passou por alterações significativas. Antes composta por três atividades, passou a ter apenas duas. Ficou de fora a elaboração de um relatório com os resultados do fomento à adesão ao Portal Brasileiro de Dados Abertos. As duas atividades remanescentes também passaram por mudanças, relacionadas à abrangência da articulação com outros entes que a CGU realizará para adesão ao Portal.
Em resposta a um pedido de LAI feito pela OKBR, a CGU informou que a alteração na abrangência das atividades foi adotada para compatibilizar o escopo das etapas com a capacidade operacional e especialização técnica da CGU. Já a eliminação do relatório foi decidida em reunião do CGINDA para alinhamento com a estratégia de sensibilização junto aos entes, que agora será feita através de eventos. De acordo com o órgão, “pretende-se avaliar a efetividade das atividades da Ação 9 por intermédio do incremento das adesões dos entes subnacionais ao Portal de Dados Abertos, não sendo, assim, necessária a elaboração de um relatório”.
Ação 10: Normativo de reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA
Por fim, a Ação 10 também passou por mudanças. As alterações nos textos das atividades que tratam da elaboração do novo normativo que estrutura a INDA — inclusive seu Comitê Gestor — não impactam os objetivos originais da ação. No entanto, a efetiva publicação do normativo deixou de constar entre as atividades previstas na ação.
Em resposta a um pedido de LAI feito pela OKBR, a CGU informou que o compromisso de publicar o normativo foi removido porque a definição de um prazo específico para a publicação oficial foge à governança do CGINDA, e destaca que as demais etapas estão sendo adotadas com o objetivo de que o decreto possa ser publicado até o final de 2022.
Demais ações que tiveram apenas prazos alterados
Além das alterações apresentadas anteriormente, sete, das 10 ações do Plano, tiveram prazos atualizados – a mudança afetou outras 24 atividades. Confira a tabela com a relação completa de alterações.
Leia também a segunda parte desta análise, que trata do status de execução das ações previstas para o biênio de 2021-2022 no âmbito da INDA.
Acesse a planilha produzida pela OKBR com a relação completa atualizada das atividades do atual Plano de Ação e o andamento de cada uma delas.
Todas as avaliações são consolidadas no Painel de Monitoramento, que traz um panorama atualizado da execução.
