A votação para definir os quatro temas indicados pela sociedade que serão abordados no 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto vai até 21 de agosto. Os assuntos que obtiverem mais votos na consulta pública estarão entre os compromissos do governo brasileiro nos próximos quatro anos para se tornar ainda mais aberto. Ou seja, ser mais transparente, abrir mais dados, possibilitar mais participação social e mais fiscalização pela sociedade, além de ampliar a colaboração entre governo e sociedade para aprimorar os serviços públicos.
Quatro entidades que atuam nas áreas de transparência, gestão, governo aberto e dados abertos destacam três temas dentre os 65 listados:
- Fortalecimento da política de governo aberto (tema nº 27)
- Cidades Inteligentes e governo aberto (tema nº 28)
- Transparência e abertura das compras públicas (tema nº 64)
Para Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, Open Knowledge Brasil e Politeia, incluir esses assuntos no 6º Plano de Ação contribuirá para consolidar as políticas de governo aberto no país.
As três organizações e o grupo de pesquisa estão entre as nove instituições envolvidas na elaboração do Plano de Ação como integrantes do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, vinculado ao Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) do governo federal. É atribuição do GT acompanhar e colaborar com a metodologia de cocriação junto à equipe da Controladoria Geral da União (CGU), que coordena o processo. A atuação no GT não implica em poder de decisão sobre quais temas serão escolhidos, nem de interferir na votação. Ou seja, os temas serão escolhidos unicamente pelo voto popular.
“Convidamos toda a população a votar nesses temas e ajudar a garantir que serão prioridades nas agendas de transparência e acesso à informação, participação social, inovação, e prestação de contas, integridade e responsabilização”, diz Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil.
O convite, segundo Bello, é uma ação à parte do papel que as organizações exercem no Grupo de Trabalho: “é algo que vem do lugar que nós ocupamos como entidades que atuam nessas pautas há muito tempo”, esclarece. “Os temas podem se desdobrar em ações que contribuem para a construção de uma política de governo aberto mais robusta e estruturada, para além do governo federal, inclusive”, acrescenta Paula Schommer, líder do grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina.
A votação está sendo realizada na plataforma Participa + Brasil e é necessário ter uma conta gov.br para participar.
Para saber sobre o processo de cocriação do 6º Plano, acesse:
