Sem reuniões há mais de um ano, o colegiado só voltará a se reunir após sua reestruturação, que não tem data para acontecer segundo a CGU
Um ano e dois meses. Esse é o período pelo qual o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA) não se reúne. Em junho de 2023, o CGINDA realizou sua 33ª Reunião Ordinária, para tratar da aprovação do Plano de Ação do biênio 2023-2025 e de uma proposta de reestruturação do colegiado, que passaria a agregar novos órgãos de governo e mais representações da sociedade civil. Desde então, não houve novas sessões.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), em resposta a solicitação feita via Lei de Acesso à Informação (LAI), as reuniões ordinárias serão retomadas após a publicação do novo normativo de reestruturação. Esta, no entanto, não tem previsão para ocorrer.
Esta é a primeira parte da nova análise de monitoramento da INDA, realizada pela Open Knowledge Brasil (OKBR).
Morosidade para reestruturação
A reestruturação da INDA e de seu Comitê Gestor não é uma pauta nova. Em 2020, a CGU realizou uma consulta pública sobre o tema, disponibilizando uma minuta para atualização da Instrução Normativa nº 4/2012, que institui a INDA. À época, já era prevista a ampliação da participação da sociedade civil de dois para cinco membros.
Depois, a proposição de um novo normativo para a instância foi incorporada no Plano de Ação da INDA 2021-2022. A CGU indicou que tanto a elaboração, como as tratativas com a Casa Civil para sua aprovação haviam sido concluídas com a implementação do plano. O dispositivo seguiu em tramitação interna e, em 2023, a CGU indicou que ele estava em fase final de elaboração, com previsão de edição para janeiro de 2024.
Agora, o órgão informa que, embora a minuta tenha sido elaborada e esteja circulando junto ao CGINDA, ela não tem prazo para publicação. O órgão reafirma ser necessário atualizar o normativo, desta vez em análise que integra a revisão do framework orientativo sobre dados abertos — Ação 5 do atual plano, também herdada do biênio anterior.
“Estamos há quatro anos apenas reconhecendo a necessidade de maior participação da sociedade civil no CGINDA, sem concretizá-la. Agora, o próprio comitê é paralisado, com a justificativa da reestruturação, esvaziando por completo seu caráter estratégico para a efetivação de uma política de dados abertos sólida e que articule diferentes iniciativas em andamento”, avalia Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OKBR.
A analista do mesmo programa, Edilaine Santos, completa: “A paralisação do CGINDA e a desmobilização de seus membros enfraquece a implementação da política de dados abertos do governo federal e limita a elaboração de estratégias para ampliação do acesso a dados públicos em diálogo com a sociedade. Esse tempo cria uma lacuna no exercício da representação da sociedade civil, que atualmente deve integrar o comitê com mandato de dois anos.”
Discussão sobre abertura de dados para a ciência
Em 2023, os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Saúde, junto com a CGU, se propuseram a criar um grupo de trabalho para discutir a abertura de dados para a ciência, paralelamente à implementação do Plano de Ação da INDA 2023-2025. A CGU informou que a iniciativa está sendo desenvolvida no âmbito do 6º Plano de Ação Brasileiro de Governo Aberto, por meio do Compromisso 3: “Práticas Colaborativas para a Ciência e a Tecnologia”.
Proposto via consulta pública, o compromisso é realizado conjuntamente por instituições do governo, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), e entidades da sociedade civil, entre elas a Rede Brasileira para Educação e Pesquisa (RNP), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Suas ações concentram-se na promoção da ciência aberta, incluindo a elaboração de uma política sobre o tema.
Andamento do Plano de Ação 2023 – 2025
Depois de mais de oito meses sem divulgar informações sobre o andamento do Plano de Ação vigente e solicitações da OKBR via LAI solicitando atualizações, a CGU disponibilizou os novos status das ações e os resultados das atividades já concluídas — que agora somam 48%.
Confira o andamento de cada uma das ações na segunda parte desta análise.
Acesse as informações sobre o Plano de Ação da INDA 2023-2025 e o status da CGU sobre cada ação no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Veja também o Monitor da INDA, que reúne todas as análises já realizadas pela OKBR e um panorama sobre a execução dos planos de ação.
